Lei Municipal nº 7.022, de 30 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a criação da Escola de Gestão Pública, no âmbito da administração direta.

https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/pelotas/lei-ordinaria/2021/703/7022/lei-ordinaria-n-7022-2021-dispoe-sobre-a-criacao-da-escola-de-gestao-publica-no-ambito-da-administracao-direta-municipal-e-da-outras-providencias?q=7022

Lei Municipal nº 7.063, de 2 de junho de 2022 - Institui os Programas de Residência Jurídica - PROJUR e Residência em Gestão Pública - PROGESP

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Lei Municipal nº 7.324, de 19 de abril de 2024 - Institui o Programa Paternidade Consciente e Ativa e disciplina o marco inicial da licença paternidade e da licença maternidade.

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Decreto Municipal nº 6.669, de 20 de novembro de 2022 - Institui o Programa de Incentivo a Lideranças Negras no Setor Público

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