1. O que é a Escola de Gestão Pública (EGP)?
A Escola de Gestão Pública (EGP) foi criada pela Lei Municipal 7.022/2021.
Sua finalidade é capacitar, formar e desenvolver servidores públicos municipais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e qualificada, fazendo com que o servidor se sinta mais valorizado e preparado no ambiente de trabalho.
2. Quem pode participar das atividades da EGP?
- Servidores efetivos e comissionados;
- Empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Servidores temporários;
- Servidores cedidos de outros entes governamentais;
- Estagiários vinculados à administração municipal.
3. Quais são os principais objetivos da EGP?
- Qualificar a gestão pública municipal;
- Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores;
- Diagnosticar e atender demandas de capacitação das secretarias municipais;
- Promover saúde e bem-estar no ambiente de trabalho;
- Ampliar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.
4. Como são realizadas as atividades da EGP?
As atividades da EGP podem ser realizadas presencialmente ou à distância, contemplando:
- Treinamentos;
- Cursos de capacitação;
- Oficinas e seminários;
- Palestras e conferências.
5. Quais são os temas abordados nos cursos da EGP?
Os cursos são organizados por eixos temáticos que atendem às demandas da administração pública, incluindo:
- Saúde e bem-estar;
- Educação;
- Assistência social;
- Segurança pública;
- Gestão administrativa e ética no serviço público.
6. Quem são os instrutores da EGP?
- Instrutores Internos - Servidores municipais efetivos ou comissionados com expertise em áreas específicas;
- Instrutores Externos - Especialistas externos convidados, conforme regulamentação do Núcleo de Ensino e Desenvolvimento de Pessoal (NEDP).
7. Como são selecionados os instrutores internos?
Os instrutores internos são selecionados com base em:
- Análise do currículo profissional;
- Avaliação da proposta de trabalho apresentada;
- Requisitos técnicos relacionados às necessidades identificadas no plano pedagógico da EGP.
8. Quais são os benefícios de participar das atividades da EGP?
Participar das atividades da EGP proporciona:
- Desenvolvimento profissional e pessoal;
- Certificação de capacitações, com registro na ficha funcional dos servidores;
- Aumento da eficiência e qualidade no desempenho das funções públicas.
9. Os participantes recebem certificado?
Sim, os participantes recebem certificados, desde que atendam aos critérios de frequência mínima (75%) e aproveitamento nos cursos.
10. A EGP pode estabelecer parcerias?
Sim, a EGP pode firmar convênios e termos de cooperação com instituições de ensino públicas e privadas, bem como com organizações sociais, para enriquecer sua oferta de programas formativos.
11. Como a EGP contribui para a modernização da administração pública?
A EGP atua como um núcleo de melhoria contínua, desenvolvendo ferramentas e práticas que:
- Aperfeiçoam os serviços públicos;
- Estimulam a produção científica e a inovação;
- Promovem a valorização e o bem-estar dos servidores.
12. O que é o Núcleo de Ensino e Desenvolvimento de Pessoal (NEDP)?
O NEDP é uma unidade vinculada à EGP, composta por servidores municipais designados pelo Executivo, responsável por planejar, organizar e avaliar as atividades formativas, além de selecionar projetos e acompanhar a implementação de cursos.
13. Existe remuneração para instrutores internos e membros do NEDP?
Sim, os instrutores internos e os membros do NEDP podem receber remuneração em forma de jetons por reuniões e atividades realizadas, conforme regulamentação estabelecida na Lei 7.022/2021. No caso do Instrutor Interno, ele fará jus ao pagamento de jeton, correspondente a 50% do valor de uma URM não tributária por hora-aula (R$52,88), a qual equivale a 60 minutos.
14. Como posso obter mais informações sobre os cursos oferecidos pela EGP?
- Envie sua mensagem no "Fale Conosco" ao final da página da EGP.
- Para mais informações faça contato pelo e-mail: egp@pelotas.rs.gov.br
- Siga e acompanhe o perfil no Instagram: @egp.pelotas