👶 Programa Paternidade Consciente e Ativa

Cuidado e vínculo desde o início da vida.

🌟 O que é o Programa?

Instituído pela Lei nº 7.314/2024, o Programa Paternidade Consciente e Ativa visa promover os cuidados na primeira infância, fortalecer os laços familiares e incentivar a participação ativa dos pais no desenvolvimento de seus filhos.

🎯 Objetivos do Programa

Engajar pais no planejamento reprodutivo e no acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto;

Fortalecer o vínculo emocional entre pai e filho;

Aprimorar conhecimentos sobre desenvolvimento infantil e familiar;

Promover uma parentalidade ativa e consciente.

📅 Prorrogação da Licença-Paternidade

Os servidores municipais podem estender sua licença-paternidade de 20 para até 45 dias, mediante:

Participação no Encontro Anual do Programa;

Comprovação de participação no pré-natal ou visitas à maternidade.

📌 Licença ampliada para 60 dias: Em casos de filhos com deficiência, mediante avaliação pericial e psicossocial.

📚 O que o Programa Oferece?

Curso online com conteúdos em multiformatos e atividades interativas;

Encontros anuais com temáticas como:

Fortalecimento do vínculo afetivo;

Pré-natal, gestação e puerpério;

Puericultura, amamentação e segurança;

Planejamento familiar e serviços públicos de apoio.

🗓 Dia Municipal da Paternidade Consciente e Ativa

15 de maio: data oficial de celebração e realização dos encontros anuais.

Alternativamente, o evento pode ocorrer no Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável (14 de agosto).

👥 Público-Alvo

Todos os servidores públicos municipais interessados em participar do Programa, incluindo pais biológicos, adotivos ou com guarda judicial.

✨ Benefícios do Programa

Prolongamento da licença-paternidade sem prejuízo de vencimentos;

Formação continuada e autodesenvolvimento;

Fortalecimento dos laços familiares e promoção de uma parentalidade ativa e inclusiva.