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Programas de Residência

📢 Programas de Residência Jurídica e Gestão Pública – PROJUR e PROGEP

O que são o PROJUR e o PROGEP?
Instituídos pela Lei nº 7.063/2022, os Programas de Residência Jurídica (PROJUR) e Residência em Gestão Pública (PROGEP) foram criados para proporcionar uma formação prática e teórica voltada à administração pública. Com foco na especialização, as residências são oportunidades de aperfeiçoamento profissional para recém-formados que desejam aplicar e expandir seus conhecimentos em direito público e gestão pública.

🎯 Objetivos dos Programas
Especialização Profissional: Formação de especialistas nas áreas de direito público e gestão pública.
Estudos e Pesquisa: Incentivo à análise de casos, pesquisas e propostas que gerem soluções inovadoras para demandas municipais.
Apoio Estratégico: Contribuição em projetos considerados prioritários pela gestão pública.

⚖ Como Funciona o PROJUR (Residência Jurídica)?
Quem pode participar?
Bacharéis em direito formados há, no máximo, 5 anos.
Principais atividades:
Treinamento em direito público sob supervisão de preceptores.
Análises técnicas e estudos de casos ligados à gestão pública municipal.

🏛 Como Funciona o PROGEP (Residência em Gestão Pública)?
Quem pode participar?
Bacharéis ou licenciados em áreas ligadas à gestão pública, formados há, no máximo, 5 anos.
Principais atividades:
Apoio na execução de projetos estratégicos.
Análise de políticas públicas e desenvolvimento de soluções para gestão eficiente.

📋 Regras e Benefícios
Processo Seletivo:
Prova classificatória e eliminatória, avaliando conhecimentos técnicos na área de formação.
Bolsa-Auxílio:
R$ 2.307,14 para 30 horas semanais.
R$ 3.076,18 para 40 horas semanais (excepcionalmente).
Auxílio-transporte incluído.
Duração:
12 meses, renováveis por até dois períodos consecutivos, mediante avaliação de desempenho.
Certificação:
Ao final do programa, residentes que cumprirem os requisitos receberão certificado, que pode ser utilizado como critério de pontuação ou desempate em concursos públicos municipais.

📚 Formação Teórica e Prática
Os residentes participam de atividades práticas sob orientação de preceptores e de uma formação teórica organizada pela Escola de Gestão Pública (EGP).

Carga horária teórica: 180 horas por ano.
Atividades:
Ensino: Aulas e palestras específicas sobre a área de atuação.
Pesquisa: Registros periódicos de atividades e elaboração de artigos acadêmicos.
Extensão: Oficinas, estudos de casos e integração com outros residentes.

🔑 Por que Participar?
Os Programas de Residência são oportunidades únicas de:
Desenvolver competências profissionais diretamente aplicáveis ao serviço público;
Contribuir para projetos estratégicos que impactam a cidade de Pelotas;
Receber uma formação completa com apoio teórico, prático e certificado reconhecido.
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