O cadastro presencial para acessar o Auxílio Reconstrução do governo federal está confirmado pela Prefeitura de Pelotas para começar na segunda-feira (27), das 8h às 17h, no auditório do Colégio Municipal Pelotense. Já os links lançados pelo Município na quinta-feira (23) para cadastro online, até o início da noite desta sexta-feira (24) registravam mais de três mil cadastros. Nesta primeira etapa foram disponibilizados formulários de preenchimento para as populações residentes no Pontal da Barra, Colônia de Pescadores Z3 e balneários Valverde e Santo Antônio, regiões mais afetadas pela elevação das águas no município. 

Dos três mil cadastros efetivados, 2.494 são das localidades do Laranjal. Outros 818 da Colônia de Pescadores Z3. A coordenadora de Transparência e Controle Interno, Tavane Krause, explica que os números são satisfatórios e demonstram a eficiência do método aplicado. 

“O formulário está em pleno desenvolvimento, não apresentou nenhuma intercorrência e tem gerado os resultados esperados, levando em consideração o expressivo número de cadastros que temos acompanhado”, afirmou a gestora.

Além do processo de cadastro presencial, que irá contemplar as demais regiões atingidas pela água, o Município trabalha na identificação por imagens e georreferenciamento dessas localidades, a fim de delimitar o avanço das enchentes e disponibilizar novos links para o cadastro online. “São casos pontuais, mas que merecem atenção igualmente e serão incluídos em um próximo formulário”, completou Tavane.

O método de preenchimento virtual, desenvolvido pelo Município, auxilia na agilidade do processo e evita o deslocamento das populações até o ponto presencial de cadastro. Após o encaminhamento dos dados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa é que a liberação dos recursos aconteça de forma mais breve para as comunidades contempladas no auxílio, que preencham os requisitos exigidos pelo Governo Federal.

Links para cadastro Auxílio Reconstrução

Populações atingidas nas localidades do Pontal da Barra e nos balneários Valverde e Santo Antônio: https://forms.gle/uwbNnnTLqPQNfJjp9

Populações atingidas na localidade da Colônia de Pescadores Z3: https://forms.gle/Z6hEQYe91k1CxTHa9

Benefícios do Governo do Estado

No âmbito estadual, no que diz respeito aos auxílios Volta por Cima e SOS PIX RS, ainda não há uma previsão de liberação dos recursos para Pelotas, visto que os pagamentos seguem uma ordem de priorização dos municípios mais afetados pelas enchentes. A cada semana o cronograma deve ser atualizado pelo Governo do Estado, informando os próximos lotes com os municípios contemplados.

Entenda os requisitos e benefícios de cada auxílio

Programa Volta por Cima - Governo do Estado

Valor: R$2,5 mil por família

Método de repasse: Cartão Cidadão

Faixa de renda: Famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$218

Cadastro exigido: CadÚnico

Critério: Famílias desabrigadas ou desalojadas, que tiveram suas residências atingidas pela água

População atendida: Moradores de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública

O cadastro dos beneficiários ocorre de forma automática, com base no banco de dados já existente das famílias vinculadas ao CadÚnico. De acordo com o Governo do Estado, cerca de sete mil famílias afetadas pelas enchentes já foram contempladas no primeiro lote de pagamentos do programa. A expectativa é que, até a sexta-feira (24), mais 40 mil recebam o benefício. Para saber se têm direito, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número de CPF, utilizando o link: https://sosenchentes.rs.gov.br/consulta-programa-volta-por-cima.

Os valores aos beneficiados serão creditados diretamente no cartão para uso imediato. Aqueles que não possuem o Cartão Cidadão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade, a partir do dia 5 de junho (data sujeita à alteração devido a condições de logística). Em caso de cartão extraviado, os cidadãos devem ligar para o número 0800 541 2323 e solicitar a emissão da segunda via. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, e, aos sábados, das 8 às 14h.

Auxílio PIX SOS RS - Governo do Estado

Valor: R$2 mil por família

Método de repasse: Cartão SOS RS

Faixa de renda: Famílias com renda total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236) e renda per capita (por pessoa) de até um salário (R$ 1.412)

Cadastro exigido: CadÚnico

Critério: Famílias desabrigadas ou desalojadas, que tiveram suas residências atingidas pela água

População atendida: Moradores de municípios em estado de calamidade pública

O processo de cadastro será realizado por meio do cruzamento de dados do CadÚnico, com o mapeamento das áreas de risco dos municípios via satélite. O governo do Estado informou, por meio de suas redes sociais, que os primeiros cartões com os valores creditados já foram entregues para as cidades de Encantado e Arroio do Meio, no Vale do Taquari. O cronograma de pagamento para os demais municípios deve ser divulgado nos próximos dias. Os moradores atingidos serão contatados e as residências identificadas por meio de georreferenciamento.

Os beneficiados poderão acompanhar o detalhamento dos repasses, a consulta pelo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e demais informações relativas ao auxílio financeiro por meio do link: www.sosenchentes.rs.gov.br.

Auxílio Reconstrução - Governo Federal

Valor: R$5,1 mil por família

Método de repasse: Depósito em conta da Caixa Federal

Faixa de renda: Todas as faixas orçamentárias atingidas pelas enchentes serão contempladas

Critério: Famílias desabrigadas ou desalojadas, que tiveram suas residências atingidas pela água

Os beneficiados que possuem conta junto à Caixa Econômica Federal receberão os valores diretamente em suas contas. O cidadão contemplado com o auxílio, que não dispuser de conta junto à instituição bancária, terá uma conta poupança aberta, automaticamente, que poderá ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem.

A partir do dia 27, o contemplado responsável pelo grupo familiar poderá acessar a plataforma do Governo Federal e acompanhar o processo de recebimentos dos recursos por meio do link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao.