Foi postado nesta quarta-feira (17), no site da Prefeitura de Pelotas, o EDITAL DE CANDIDATURAS ELEIÇÕES CONCULT 2026-2027, que versa sobre o cadastro de candidaturas à composição da gestão 2026-2027 do Conselho Municipal de Cultura (Concult), órgão consultivo e deliberativo ligado à Secretaria de Cultura (Secult). Começa na segunda-feira (22) o período de inscrições para concorrer à eleição que irá definir os novos titulares e suplentes de seis segmentos artístico-culturais - Manifestações Populares; Artes Visuais/Audiovisual; Artes Cênicas; Música; Literatura; Memória e Patrimônio – e duas instituições de ensino superior que irão compor o Conselho durante o biênio. As inscrições das candidaturas devem ser feitas via formulário, disponível no edital, até as 23h29min do dia 22 de outubro.

“O Concult é imprescindível, o sistema de cultura não funciona sem ele”, diz Alexandre Mattos, diretor de Planejamento e Projetos da Secult e membro da Comissão Eleitoral do Concult.

As atribuições dos conselheiros incluem participar das reuniões do Plenário com voz e voto, debater e deliberar sobre as matérias em discussão, propor temas para discussão e deliberação, solicitar informações, participar de comissões e grupos de trabalho e apresentar pareceres e relatórios sobre assuntos relacionados à política cultural do município. As leis culturais exigem a participação do Conselho nos editais. No Procultura, por exemplo, os projetos finais precisam ter o aval do Concult. Também a Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) exige pareceres do Conselho, sobretudo nas Oitivas, para a construção dos editais. 

“Mas para além das exigências legais, os conselheiros são a ponte dos segmentos com o governo, eles é que acolhem as demandas, que podem ser pontuais, como a falta de um pagamento, ou maiores, como a necessidade de espaços ou de maior visibilidade àquele segmento. Os conselheiros levam às demandas ao Concult, que define os encaminhamentos às outras instâncias da Prefeitura”, explica a atual vice-presidente do Concult, Daniele Luckow (representante da UCPel), que também integra a Comissão Eleitoral.

“Através do Concult os artistas podem ser ouvidos e participar de forma ativa dos processos”, destaca Mattos, que dá como exemplo prático a questão dos espaços expositivos da Prefeitura. “Uma conselheira nos encaminhou a demanda de que as salas estavam em péssimas condições e faltavam editais para exposições visuais. A partir disso, as salas foram restauradas e vamos abrir um edital pensando na sua ocupação.”

“Além do acompanhamento dos editais, de verificar os textos e os projetos apresentados, que são trabalhos mais urgentes, com prazos, o Conselho tem um papel importante de pensar as políticas públicas do município, de propor atualizações, à medida em que as coisas vão se transformando”, destaca Daniele. Ela frisa que os suplentes são muito importantes, porque algumas vezes o titular precisa se ausentar do Conselho, seja por um problema de saúde ou de outra ordem, e recorda que os conselheiros não podem participar de editais do município ou de qualquer edital com o qual tenha contato. “Suponhamos que o candidato faça parte de um grupo de teatro, ao integrar o Conselho ele não pode ser proponente nem estar envolvido em projetos que sejam contemplados nos editais. Nesses casos, precisa se afastar, provisoriamente, desses projetos ou do grupo”, explica.  

Inscrição de candidatura

O Edital Nº 01/2025 lista todos os documentos necessários para cadastrar a candidatura, tais como RG e CPF; comprovante de residência em Pelotas ou título eleitoral em Pelotas ou declaração de residência assinada; currículo de atividades culturais comprovando, no mínimo, dois anos de atuação contínua no segmento indicado no pedido de inscrição e Declaração de Atividade Cultural (no mínimo cinco) de associações, entidades, grupos representativos do segmento cultural e/ou votantes da comunidade cultural pelotense atuantes no segmento indicado pelo/a candidato/a. A pessoa pode se candidatar como pessoa física ou representando uma instituição ou grupo – nesse caso, se for eleita, a instituição ou grupo não pode participar dos editais. Se a candidatura for de pessoa jurídica, há outras exigências de documentação.

É muito importante que, antes de efetuar a inscrição da candidatura, os interessados leiam com atenção todo o conteúdo do Edital Nº 01/2025, que está disponível no site da Prefeitura de Pelotas (pelotas.com.br/publicações/cultura) e pode ser acessado aqui.A lista final dos candidatos será divulgada em 31 de outubro. Para mais informações contate a Comissão Eleitoral pelo e-mail eleicoesconcultpel@gmail.com.

A eleição

O processo eleitoral será realizado de 24 a 27 de novembro, em locais ainda a serem definidos – a ideia é instalar postos de votação em diferentes regiões do município, a fim de facilitar o acesso dos votantes. Na hora da votação, o eleitor deve escolher um candidato por segmento e até duas instituições de ensino. 

Saiba mais:

Atribuições do Conselheiro do Concult

Os conselheiros, sejam titulares ou suplentes (quando em exercício), têm as seguintes responsabilidades: 

*Comparecer às reuniões: participar ativamente das reuniões para as quais forem convocados.

*Participar do Plenário: ter voz e voto para debater e deliberar sobre assuntos de competência do Concult.

*Propor e deliberar: sugerir temas e assuntos para discussão, e votar em resoluções, recomendações, proposições e moções de caráter cultural. 

*Solicitar informações: pedir esclarecimentos e informações ao presidente, secretário-geral do Conselho e outros órgãos. 

*Participar de Comissões e Grupos de Trabalho: integrar comissões temáticas e grupos de trabalho para desenvolver trabalhos específicos, com direito a voz e voto. 

*Presidente e Coordenador: ser eleito para presidir as atividades de comissões temáticas ou para coordenar grupos de trabalho. 

*Pedir vista de matéria: solicitar a análise mais aprofundada de alguma matéria em discussão, seguindo as regras do regimento interno. 

*Apresentar relatórios e pareceres: elaborar e apresentar, dentro dos prazos estabelecidos, relatórios e pareceres sobre as matérias sob sua responsabilidade. 

*Fiscalização: ajudar a fiscalizar a execução das políticas e programas culturais do município, em conformidade com as diretrizes do conselho. 

*Função de controle social: atuar na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de cultura.