A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abrirá processo de licitação para contratação de serviços visando à esterilização dos cães a serem recolhidos pelo Canil Municipal. Igualmente, desencadeará campanhas de conscientização da comunidade quanto à posse responsável, em exemplo da feira realizada em julho de adoção dos animais que estavam no canil e que precisavam deixar o local em função da obra de reestruturação física daquele espaço.

Fechado temporariamente para obras de correção na planta arquitetônica e sistema de água e esgotos, o canil também precisa de licenciamento ambiental para funcionamento. Conforme a veterinária Cristina Zambrano, técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) já visitaram as instalações para emitir parecer, o que não tinha sido feito pela administração anterior que inaugurou o prédio no final do ano passado.

Acatando determinação da Secretaria Estadual de Saúde, conforme laudo da segunda vistoria realizada em 29 de abril deste ano, a Prefeitura fechou o Canil Municipal no início do mês passado para obras de reparo das irregularidades constatadas na execução da obra. De acordo com o laudo, passados 13 meses da primeira vistoria (fevereiro de 2004), nenhuma medida de recuperação tinha sido adotada em relação a fissuras das paredes, colapso do sistema de esgoto cloacal e de abastecimento de água e a precariedade do piso, entre outras irregularidades em desconformidade com o projeto aprovado.

Segundo a secretária de Saúde, Renata Carriconde, para viabilizar o uso adequado das instalações, a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município e secretarias municipais de Saúde e Serviços Urbanos, vem adotando medidas administrativas e jurídicas para resolver o problema, entre elas a concordância da empresa responsável pela obra para execução dos serviços de readequação do canil. As obras de correção e reparo têm prazo de 60 dias, devendo ser concluídas no início de setembro.

Entretanto, pondera a veterinária, mesmo com o funcionamento a pleno do canil, a população canina continuará em número expressivo nas ruas. Pela legislação em vigor, formatada e aprovada em 2004, o animal, após apreensão e decorridos os trâmites normais, deve obrigatoriamente ser devolvido pela Prefeitura ao local de onde foi recolhido. Conforme a lei 5.086/04, se em 15 dias os cães não são adotados ou procurados pelos donos no Canil Municipal, retornam à origem. “É um problema a ser resolvido a longo prazo, através do controle pela castração, e que requer campanhas de alerta e conscientização da população sobre a posse responsável e de doenças transmissíveis ao homem”, pondera Cristina. Mais detalhes sobre a lei podem ser encontrados na página da Prefeitura: www.pelotas.com.br/ informações públicas/legislação/leis.