O secretário municipal de Qualidade Ambiental, Alexandre Melo, entregou para o Conselho Municipal de Proteção Ambiental o relatório final da Comissão Especial para construção da Agenda 21 Local. As propostas serão debatidas pelos integrantes do Conpam e, no mês de maio, lançadas para debate público no Congresso Cidade.
    De acordo com definição da comissão, Agenda 21 Local de Pelotas é o conjunto de diretrizes que assegura o desenvolvimento sustentável, contemplando ações na esfera econômica, na inclusão social e na proteção do ambiente próprio ou compartilhado com seus vizinhos imediatos ou remotos. É também um instrumento educativo que garante o debate sócio-ambiental de todas as questões atinentes ao planejamento da cidade, atendendo às necessidades das gerações atuais sem comprometer o futuro.
    A Comissão optou por adotar o método de construção da Agenda 21 Brasileira, que se baseia em cinco dimensões temáticas e que atende ao interesse local da mesma forma que atende ao território nacional. São elas: geo-ambiental, social, econômica, político-institucional e acesso à informação e conhecimento.
    A geo-ambiental discutirá temas como uso sustentável, conservação e proteção dos recursos naturais, ordenamento territorial, manejo adequado dos resíduos, efluentes, das substâncias tóxicas e radiativas e manejo sustentável da biotecnologia. Entre as discussões sociais estão as medidas de redução das desigualdades e de combate à pobreza e promoção da educação e cultura para a sustentabilidade, bem como dos grupos estratégicos da sociedade.
    Transformação produtiva e mudança dos padrões de consumo, inserção econômica e competitiva, geração de emprego e renda, reforma agrária e urbana, desenvolvimento tecnológico e cooperação e promoção da capacitação e conscientização para a sustentabilidade, entre outras, são questões econômicas a serem analisadas para definir a Agenda 21 Local.
    A Comissão tem coordenação da SQA, relatoria da Seurb e representantes da Universidade Católica, Centro das Indústrias, Fundação Tupahue(Ong) e Upacab.