O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), aprovou o projeto substitutivo apresentado pelo governo municipal dispondo sobre o controle das populações de cães e gatos e a prevenção e o controle de zoonoses no município de Pelotas. O projeto tem o objetivo de harmonizar a convivência entre a comunidade de Pelotas e os animais domésticos de estimação, especialmente cães e gatos, primando pelo seu ordenamento na saúde pública. Busca também o combate aos animais sinantrópicos, ou seja, aqueles como ratos e baratas, cuja proliferação causa danos à saúde. Para o secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Alexandre Melo, o projeto simboliza um grande avanço para cidade de Pelotas, pois supera a visão atrasada que norteava o antigo código de posturas do município. O documento sofreu alteração no artigo 10, parágrafo dois. Aos animais portadores de doenças ou ferimentos considerados graves, clinicamente comprometidos, o profissional responsável pelo controle de zoonoses, após avaliação e emissão de seu parecer técnico, deve ter seu diagnóstico avalizado por uma junta composta por três médicos veterinários. Um deles indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, outro pelas Associações Protetoras de Animais e o último pelas associações de criadores de cães e gatos, excluindo-se os casos clinicamente graves, quando a responsabilidade será do médico que atender o animal. Ainda neste artigo, somente será admitida a eutanásia quando o quadro clínico do animal for comprovadamente irreversível, constando no parecer técnico emitido pelo médico veterinário, a fundamentação de tal decisão. Segundo o diretor de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde e Bem Estar, João Francisco Neves da Silva, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores, já com o parecer favorável do COMPAM, para que a lei finalmente seja aprovada. Após a aprovação, o canil inicia suas atividades. CANIL- O Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, instalado em área junto à BR-392, próximo ao trevo de acesso a Canguçu, tem 250 metros quadrados de área física. O objetivo é controlar os fatores biológicos que podem determinar os riscos à saúde pública. A partir do funcionamento do canil, será exigido o cumprimento do Código de Posturas do Município, como registro do animal, controle e aplicação de multas. O código terá nova legislação, adequada para regulamentar a relação entre a população e os animais.