Nesta quarta-feira (15) foi disponibilizado o comprovante de rendimentos dos servidores municipais, para declaração do Imposto de Renda 2023, no Portal do Servidor. O documento pode ser encontrado na aba “comprovante de rendimentos”.

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Quem não tiver acesso ao sistema pode solicitar o login e a senha ao Portal pelo e-mail sarh.rh@pelotas.rs.gov.br ou pelo número de WhatsApp (53) 9174-9840. É necessário informar nome completo, matrícula e lotação.

Os servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) podem solicitar o comprovante pelo e-mail prevpel.previdencia@pelotas.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (53) 98459-9828. Deve ser informado nome completo e CPF. O documento será enviado pelo e-mail ou número de telefone no qual foi feita a solicitação, ou o beneficiário pode buscá-lo presencialmente na sede do Prevpel.

Já os servidores do Sanep encontram o comprovante de rendimentos no Portal do Servidor. 

Orientações sobre o 13º salário

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) divulga explicações referentes aos rendimentos informados em relação ao 13º salário. No caso dos servidores que receberam a gratificação diretamente do Município, em 20 de dezembro de 2022, o valor consta no comprovante de rendimentos e deve ser declarado em sua integralidade nos termos informados no documento. 

Já para quem optou pelo parcelamento em dez vezes, a quantia não consta no comprovante de 2022, uma vez que o pagamento ocorre em 2023 e, portanto, será computado nos rendimentos do próximo ano. A sugestão da Sarh é declarar o valor como crédito referente ao 13º em “Bens e Direitos”, o que evitará problemas e impedirá que o servidor caia na malha fina. 

Por fim, os funcionários que escolheram receber a gratificação via empréstimo bancário, no Banrisul, também não a identificarão no comprovante do ano passado, já que o pagamento se deu através desta operação e o seu ressarcimento será feito ao longo de 2023, ou seja, o valor também será computado no documento referente a este ano. Neste caso, a Sarh aconselha a declará-lo em “Dívidas e Ônus Reais”, dando quitação deste empréstimo na próxima declaração de 2023/2024. Também se declara em “Bens e Direitos”, como crédito decorrente de empréstimo.

A Prefeitura salienta que os servidores, quando forem efetuar a declaração em 2024, referente a 2023, devem somar o 13º salário de 2022 ao que será recebido neste ano. A Sarh alerta que isso não interfere no imposto a ser pago pelo contribuinte, já que se trata de um rendimento tributado exclusivamente na fonte, o que já ocorreu na geração da folha de 13º de dezembro de 2022.

Imposto de Renda 2023

O prazo de entrega para declaração do Imposto de Renda 2023, recolhido pela Receita Federal, teve início às 9h desta quarta-feira e se encerra no dia 31 de maio. O contribuinte pode fazer a declaração de forma online pelo e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou através do programa para o preenchimento. 

No site da Receita Federal podem ser encontradas as informações sobre o processo.