Por meio da articulação do vereador Eduardo Macluf (PP), uma dezena de membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – Regional Pelotas reuniu-se hoje (3) com o prefeito Adolfo Antonio Fetter para discutir as ações de fiscalização da prefeitura em seus estabelecimentos. Na oportunidade, os empresários também informaram, ao chefe do Executivo, detalhes sobre a atuação da entidade, como qualificação de pessoal, gestão de recursos humanos e negociações coletivas para aquisições de insumos.

Em recente força-tarefa executada pelo Corpo de Bombeiros e as secretarias de Urbanismo e de Qualidade Ambiental – por exigência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul –, alguns bares foram temporariamente fechados, sem aviso prévio, causando descontentamento do empresariado do setor. Esta pauta ocupou a maior parte do tempo dos diálogos dos quais participou, ainda, o coordenador geral do Projovem, Leonardo Cardoso, que aproveitou a ocasião para dar os informes acerca da absorção de mão-de-obra a ser formada pelo programa.

Principal encaminhamento do encontro, cujas conversações foram conduzidas pelo executivo da unidade local da Abrasel, Felipe Lang, o agendamento de uma reunião com os promotores será o próximo passo da associação. Embora o consenso dos participantes de que a verificação in loco – e até mesmo o extremo de cerrar as portas das casas – seja importante ao combate da informalidade, Fetter acentuou a finalidade de melhoria. “Queremos aprimorar e, não, punir aqueles que empregam e geram renda no município. Trata-se de um processo. São décadas de informalidade”, sublinhou o prefeito.


Pressão do Ministério Público

Alguns proprietários, conforme o debate ocorrido no Paço Municipal, têm dificuldades em obter alvará definitivo, em resolver o impasse entre as determinações dos Bombeiros e as exigências de preservação de imóveis tombados e/ou inventariados e até mesmo em adequar-se aos pré-requisitos da vigilância sanitária. Neste caso, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Abrasel de Pelotas, Márcio Ávila, os entraves são alheios: “Por exemplo, as questões relativas à infraestrutura de esgoto que fogem da alçada do empreendedor.”

Em resposta a estes problemas, Fetter declarou que todos os obstáculos deverão ser discutidos pelo grupo com as secretarias e órgãos competentes. E esclareceu, ao empresariado, que as operações da administração municipal acontecem em razão da ordem categórica do Ministério Público, que considera a fiscalização objetivamente necessária e desprovida de qualquer contingência capaz de revocá-la.

Se não atendida, justificou ao grupo, o prefeito corre o risco de sofrer ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. “E por omissão; não por ação”, esclareceu aos empresários do ramo. Outra deliberação resultante das discussões diz respeito à reivindicação de revisão dos locais em que o estacionamento é proibido.


Estacionamento e alvará expresso

A Abrasel entrará em contato direto com o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Jacques Reydams, para tratar da possibilidade de alterações das áreas nas proximidades dos estabelecimentos. “O preceito número um é estar em conformidade com a lei”, ponderou Fetter, referindo-se aos ditames do próprio Ministério Público estadual.

Quanto à expedição da licença oficial para atuação no nicho de bares e restaurantes, o prefeito abordou a criação do “Alvará Expresso”, uma idéia que nasceu no governo atual com o intento de desburocratizar a vida de quem deseja tornar realidade um empreendimento. Com a implementação do Centro Administrativo – obra pertencente ao Projeto Pelotas Pólo do Sul –, Fetter acredita que a emissão do documento seja ainda mais simplificada em médio prazo. Estima, o chefe do Executivo, que 17 secretarias estejam congregadas daqui a cerca de dois anos, quando a atuação conjunta dos órgãos deverá consolidar-se.