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Emancipação do Arroio do Padre altera número de famílias beneficiadas com Bolsa-Escola em Pelotas

Por Divulgação 07-11-2001 | 00:00:00

    Em Pelotas ao invés das 8.084 famílias indicadas pelo Programa Nacional da Bolsa-Escola , somente 8.020 serão beneficiadas . A alteração promovida pelo MEC, explica o secretário municipal de Educação, professor Mauro Del Pino deu-se devido à emancipação do Arroio do Padre. A medida diminui de 13.464 para 13.355 crianças beneficiadas.A divulgação das famílias selecionadas no programa será no dia 13 de novembro e o pagamento do primeiro benefício ocorrerá na primeira semana de dezembro, numa atividade conjunta entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal. No primeiro extrato de cadastro enviado para o MEC explica Del Pino, constam dados 2.761 famílias, totalizando 4.404 crianças, das quais, 1.642 são alunos da rede estadual, 2.175 da rede municipal e 264 de outras escolas. No segundo extrato, foram 8.195 crianças pertencentes a 5.137 famílias. O total foi de 7.898 famílias cadastradas, totalizando 12.599 crianças. Até 24 de outubro, data limite em que o MEC garante o pagamento até 1º de dezembro, foram processados pelo MEC, dados de 7.364 famílias, totalizando 11.514 crianças. O ingresso oficial de Pelotas ao Programa Nacional foi no dia 18 de outubro. As Famílias foram selecionadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. Mais de 6 mil famílias que se inscreveram ficaram fora do programa, lamenta o secretário. Isto ocorreu tendo em vista que o número de bolsa-escola concedido a cada município atende a uma disposição legal definida pelo Governo Federal com base em estudos estatísticos realizados pelo IBGE sobre a faixa salarial das famílias de estudantes de ensino fundamental no país. Pelotas tem direito a receber R$ 200.325,00 mensais. O critério de seleção se deu pela renda mensal percapita das famílias inscritas, fazendo com que o valor fosse inferior a R$ 55,00, menor que os R$ 90,00 estipulado pelo Governo Federal. Os recursos da Bolsa-Escola variam de R$ 15,00 a R$ 45,00 por família e serão pagos também durante o recesso escolar. De acordo com a exigência legal, o programa terá a contrapartida da Prefeitura, que se constituirá de ações sócio-educativas a serem desenvolvidas nas 104 unidades da rede municipal de ensino, em turno inverso ao que o aluno freqüenta.

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