O prefeito Fetter Júnior anunciou na tarde desta quinta-feira (01) 12 medidas para diminuir os gastos da prefeitura e aumentar a receita. A iniciativa foi tomada, salientou Fetter, visto que houve uma queda acumulada dos recursos repassados, com redução aproximada de R$ 1,5 milhão por mês nos repasses do Governo Federal. Para se ajustar a esta realidade, a prefeitura optou por implementar situação de economia, por intermédio de uma série de medidas. São elas:
Medidas para aumentar a receita:
1) Execução de processo licitatório para a venda da folha de pagamento dos servidores e funcionários a bancos públicos; 2) Intensificação de controle das atividades desenvolvidas no Município; 3) Realização de projeto de lei criando incentivos para os contribuintes que recolherem à vista seus débitos para com o Município até 20 de dezembro do corrente ano. 4) Inclusão no cadastro de imóveis do Município dos acréscimos de áreas detectados em 4981 imóveis.

Medidas para diminuir as despesas:

5) Realização de uma minuciosa vistoria em toda a frota de veículos da Prefeitura; 6) Inclusão da necessidade de autorização prévia da Comissão de Controle de Despesas para adição de contratos; 7) Promoção de auditoria no serviço de transporte escolar; 8) Redução dos pagamentos relativos a PASEP, INSS e FGTS, através de mecanismos de compensação de débitos; 9) Redução da despesa mensal com horas extras em 40%; 10) Suspensão de novas convocações de professores para atuarem em Regime de Complemento de Carga Horária; 11) Execução de recadastramento geral dos servidores usuários de vale-transporte; 12) Redução de 25% na despesa mensal com servidores em regime de contratação administrativa ou cargo em comissão.

Esse conjunto de medidas foi estudado por uma equipe formada por representantes de diversas secretarias municipais. Com essas medidas, acredita Fetter, será possível aumentar a receita da prefeitura para resolver as demandas básicas da comunidade, tais como iluminação, serviços urbanos e saúde.

Para explicar esta questão, o prefeito informa que dos recursos arrecadados pelo poder público, 14% ficam com o município, 21% com o estado e 65% com a união. Além disso, Pelotas tem um dos menores orçamentos “per capita” (R$ 600 por habitante/ano), dos quais só consegue investir entre 3% e 5%. Nesse sentido, a prefeitura de Pelotas vem desenvolvendo uma série de projetos para arrecadar recursos federais e financiamentos de instituições como o Banco Mundial. Porém, as verbas advindas de recursos têm destino próprio e não podem ser aplicadas em serviços básicos. “É visando conseguir recursos para sanar as demandas básicas do município que estamos implementando estas 12 medidas”, conclui o prefeito.

Prefeito participa de 15 audiências em Brasília

O prefeito Fetter Júnior esteve em Brasília durante esta semana, acompanhado pelo secretário de Coordenação e Planejamento, Arthur Corrêa, e pelo coordenador da Unidade Gestora de Projetos (UGP), Jair Seidel. A comitiva participou de uma série de audiências, nas quais tratou de assuntos diversos, como obtenção de recursos para o Pronto-Socorro e avanços na negociação do projeto Pelotas Pólo do Sul, de financiamento do Banco Mundial.

Dentre os 15 compromissos, a comitiva de Pelotas reuniu-se com o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Luiz Fernando Almeida, com o ministro do Planejamento, Alexandre Meira da Rosa, com o secretário de Assistência à Saúde, Dr. Noronha, com o representante do Departamento Nacional de e Infra-estrutura e Transporte (DNIT), Hugo Sternick e com o representante do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro.

Na audiência ocorrida na Secretaria de Assuntos Internacionais, para tratar do projeto Pelotas Pólo do Sul - cuja aprovação reverterá em financiamento de R$ 72 milhões na cidade, sendo R$ 43 milhões de financiamento do Banco Mundial e quase R$ 29 milhões de contrapartida do município – a comitiva de Pelotas foi acompanhada pelos três senadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), Sérgio Zambiazi (PTB) e Pedro Simon (PMDB), o que demonstra a importância do projeto.

De acordo com o prefeito, os senadores deram garantia de aprovação e contribuíram para agilizar a negociação com o Governo Federal. A próxima reunião em Brasília para negociar a aprovação do projeto Pólo do Sul já tem data marcada. Ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de novembro, e esta será a última etapa de negociação com o Governo Federal. Depois disso, o projeto será encaminhado ao Senado e a aprovação nesta instância possibilita a assinatura do contrato, destaca Fetter.

Nos dias 27 e 28 de novembro, haverá negociação final com o próprio Banco Mundial. “Desse modo, o projeto deverá estar aprovado já em novembro e o Senado já garantiu aprovação até o dia 15 de dezembro”, finaliza o prefeito.

Confira as 12 medidas na íntegra

I – A Secretaria de Administração e Finanças-SAF, em conjunto com a de Governo-SMG, de Coordenação e Planejamento-SCP e com a Procuradoria Geral do Município-PGM, promoverão processo licitatório para a venda da folha de pagamento dos servidores e funcionários das Administrações Direta e Indireta do Município a bancos públicos;

II – Os órgãos de fiscalização intensificarão ações de controle das atividades desenvolvidas no Município;

III – Será enviado à Câmara, projeto de lei criando incentivos para os contribuintes que recolherem à vista seus débitos para com o Município até 20 de dezembro do corrente ano.

IV - A Secretaria Municipal de Urbanismo-SMU promoverá a inclusão no cadastro de imóveis do Município, dos acréscimos de áreas detectados em 4981 imóveis, para fins de cálculo do IPTU 2008, notificando previamente esses contribuintes.

V – O Departamento de Viaturas e Oficinas da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito-SSTT e o Serviço de Patrimônio Mobiliário da Secretaria de Administração e Finanças-SAF, promoverão uma minuciosa vistoria, num prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, em toda a frota de veículos, leves e pesados, da Prefeitura, encaminhando para leilão todos aqueles cuja manutenção e/ou conservação se configure anti-econômica e identificando aqueles que poderão ser aproveitados em outras unidades administrativas;

VI – A adição de contratos, dependerá de autorização prévia da Comissão de Controle de Despesas;

VII – A Controladoria e Auditoria Geral do Município-CAGEMP, com assessoria técnica especializada, num prazo de 30 (trinta) dias, promoverá auditoria no serviço de transporte escolar, apontando ações para sua otimização;

VIII – A Secretaria de Administração e Finanças-SAF tomará medidas visando reduzir os pagamentos relativos a PASEP, INSS e FGTS, através de mecanismos de compensação de débitos;

I X– A despesa mensal com horas extras será reduzida em 40% (quarenta por cento);

X – Ficam sustadas novas convocações de professores para atuarem em Regime de Complemento de Carga Horária e autorizações para Aulas Excedentes no corrente ano. Para 2008, serão reduzidas em 25% (vinte e cinco por cento) essas despesas, submetendo todas convocações à prévia autorização do Gabinete do Prefeito;

XI – Será promovido, durante o mês de novembro do corrente ano, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças-SAF, o recadastramento geral dos servidores usuários de vale – transporte, implantando o uso obrigatório do “Atestado de Residência”, modelo anexo;

XII - A despesa mensal com servidores em regime de contratação administrativa ou cargo em comissão, será reduzida em 25% (vinte e cinco por cento), sob a coordenação do Gabinete do Prefeito;