A Prefeitura Municipal de Pelotas promove, nesta quarta-feira (7), às 19h, no Salão Nobre, a apresentação de um conjunto de medidas desenvolvidas pelo governo do estado, através da Secretaria da Fazenda, para reduzir a carga tributária para os produtos produzidos no estado. Além disso, o programa visa promover a integração com os municípios tendo como um dos principais objetivos incentivar o crescimento interno.
    O Programa de Incentivo ao Crescimento será apresentado pelo secretário Adjunto da Fazenda, Odir Tonolier, juntamente com o Prefeito Fernando Marroni. O conjunto de medidas do programa prevê a equalização da carga tributária, através de alíquotas progressivas de acordo com a receita bruta anual e desconto no imposto a pagar em função da quantidade de empregados.
    Este programa prevê também a integração entre os municípios na fiscalização e administração dos impostos. Dessa forma as Prefeituras passam a auxiliar no combate à sonegação e nas operações de fiscalização do ICMS, através das secretarias municipais da Fazenda. O resultado será uma maior agilidade para o contribuinte e mais retorno para Estados e Municípios.
    A redução da carga tributária de produtos como extrato de tomate, mel, vinagre, hortaliças semi-industrializadas e embalagens para produtos de cesta básica, será de 17% para 7%. Ainda como incentivo a produção local, bolachas e biscoitos terão redução de 12% para 7%. Já o papel higiênico e o sabão em barra fabricados no Rio Grande do Sul, terão uma redução na alíquota de 17% para 12 %. Além desses, outros produtos em circunstâncias específicas terão sua tributação reduzida através de um fundo para desenvolvimento e equalização tributária do setor, com a aplicação do diferimento (cobrança na etapa seguinte) e crédito presumido.
    A criação de um fundo de desenvolvimento, também previsto em setores como o conserveiro, pescado e milho, vão gerar recursos para financiar políticas públicas de caráter regional.
    "Esse conjunto de medidas irá favorecer em muito a competitividade das empresas do estado. Esta proposta é de grande importância para a economia da nossa região, já que serão beneficiados setores tradicionais da zona sul. A conseqüência disso, certamente será a geração de novos empregos e o crescimento da região como um todo", complementa Bosio.
    O Programa de Incentivo ao Crescimento não prevê alterações no orçamento e nem na arrecadação do Estado. Os benefícios para os setores que mais precisam de apoio serão compensados por aqueles setores que podem contribuir mais. O lançamento terá a presença de prefeitos e vereadores da zona sul, além de representantes de partidos políticos, deputados, entidades de classe, universidades e imprensa. O secretário Bosio conclui acrescentando que "o objetivo dessa atividade é mostrar o programa para a comunidade, possibilitando o debate e a apresentação de sugestões".