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Mário Filho anuncia o reordenamento dos abrigos da Prefeitura

Por Divulgação 12-06-2003 | 00:00:00

O reordenamento do sistema de abrigagem da Prefeitura, com a criação das Casas Lar, foi anunciado ontem (12) pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, Mário Filho. Os recursos a fundo perdido, necessários a esta mudança serão buscados junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A principal característica do reordenamento é a fragmentação dos atuais abrigos, reduzindo o número de crianças e adolescentes para, no máximo, 12 abrigados em cada Casa Lar. A transformação também vai manter os laços familiares: quando for o caso, os irmãos ficarão no mesmo abrigo. Conforme o atual sistema, que chega a manter mais de 30 crianças em cada abrigo, a separação é feita por idade e por sexo, descaracterizando os laços de família. “Esta separação vem ocorrendo justamente quando os abrigados mais necessitam de que esses laços afetivos sejam preservados”, observa Mário Filho. Ele explica que, atuando em grupos menores, os educadores sociais podem dar uma atenção maior às crianças e adolescentes. Lembra também outros benefícios, como a redução dos casos de violência sexual e a eliminação dos habituais choques resultantes do atual sistema de separação por idades, o que leva à mudança de ambiente, quando as crianças ingressam no período da adolescência. O secretário pondera, entretanto, que os cuidados como refeições diárias, banho, fornecimento de roupas e abrigos e sobretudo, carinho serão evidentemente mantidos. A mudança começa pelo Cici (Centro de Integração da Criança e do Idoso), cujo sistema de abrigagem é considerado como o mais precário da rede mantida pela municipalidade. O Cici abriga atualmente 40 crianças e adolescentes. Para dar início ao reordenamento, o setor administrativo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (SMDHCAS) vai locar, nos próximos dias, imóveis para as futuras Casas Lar que abrigarão esses menores. Os idosos, também em número de 40, e uma Casa de passagem para meninos de rua permanecerão temporariamente nas atuais dependências do Cici. Pelo projeto de reordenamento, serão criadas entre 12 e 20 Casas Lar. Segundo Mário Filho, 12 terão caráter permanente para atender a atual demanda e um número de, no máximo, oito, que poderão ser criadas nas ocasiões consideradas como “de pico” em necessidades de abrigagem. O secretário explica que os municípios que, como Pelotas, integram o PMAT (Programa de Modernização das Administrações Tributárias e dos Serviços Sociais Básicos) têm, por este contrato, direito a verbas a fundo perdido para programas assistenciais. Embora levando em conta que a atual diretoria do BNDES suspendeu a liberação de recursos, ele acredita que o projeto será aprovado pelos dirigentes do Banco, devido à sua qualidade e à existência de um contrato anterior às atuais deliberações. Conforme o secretário, paralelamente às tratativas com a direção do BNDES, o reordenamento vai começar. “Dentro de 15 dias, pretendemos colocar em funcionamento as primeiras Casas Lar”, finaliza.

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