Foi assinado ontem (22) um acordo de parceria entre Prefeitura Municipal de Pelotas, Sinduscon, Caixa Econômica Federal (CEF).
    O acordo vai incluir o município no Programa de Arrendamento Residencial da Caixa. Para este programa a Caixa Econômica Federal irá aportar para Pelotas recursos na ordem de 20 milhões de reais na produção de mil moradias por ano, a um custo de de 20 mil reais por moradia. O programa vai contar também com a participação da CEEE, da CTMR Brasil Telecom e do Sanep. O prefeito Fernando Marroni em seu pronunciamento, salientou a importância desta parceria como forma de minimizar o déficit habitacional que hoje chega a 20 mil residências em Pelotas. Já o superintendente de negócios da Caixa, Edalmo Porto Rangel, destacou o momento histórico, de mudanças que a cidade esta passando, e o compromisso da instituição em inserir-se nestas mudanças. A Prefeitura irá indicar as áreas para construção, enquanto que a CEF financia e as construtoras desenvolverão os projetos a serem encaminhados à Caixa. Neste programa de arrendamento cada família paga 0,7% do valor do imóvel, o que corresponde à R$ 140,00 por mês, com reajuste anual pela TR (inflação do ano), sem juros. De acordo com o diretor do Departamento de Urbanização Popular da Secretaria de Planejamento Urbano, Paulo Oppa Ribeiro, este é um programa diferente de todos os outros da Caixa, pois vai beneficiar uma faixa da população onde há grande deficiência habitacional. Paulo Oppa completa: no final de 15 anos as pessoas que efetuarem os pagamentos em dia serão proprietárias do imóvel.
    Para participarem do Projeto as famílias deverão ter renda familiar entre três e seis salários mínimos/mês comprovada. A Prefeitura assinou convênio com o Serviço Social da UCPel, que irá fazer o cadastramento das famílias. Os construtores devem se credenciar na Caixa. Já existe um projeto em andamento pela Construtora Ricardo Ramos, onde se prevê 160 unidades habitacionais na Salgado Filho, cujos contratos já estão tramitando. "O que se espera é que até o final do ano sejam assinados os contratos e sejam selecionadas as famílias para ocupação deste primeiro empreendimento," diz Paulo Oppa. A Prefeitura irá contribuir também com isenção do ISSQN, o que representa 4% do valor da nota, no caso, R$ 800,00. Ou seja, em cada casa será dado incentivo de R$ 800,00.
    A Empresa da Pedreira Municipal (Empem) estará oferecendo brita e areia a preço de custo. Hoje no mercado a brita custa R$ 24,00 o metro cúbico, e será fornecida por R$ 15,00. A areia, que custa de R$ 12,00 à R$ 13,00 no mercado, custará, pela Empem, R$ 6,00 o metro cúbico. Paulo Oppa vislumbra, com este empreendimento, a geração de 700 empregos diretos no ano que vem. "Embora haja críticas ao programa, por atender só aos que tem renda de três a seis salários mínimos, devemos entender que este programa não irá resolver o problema habitacional de quem tem renda menor, mas irá beneficiá-los proporcionando novas oportunidades de emprego.