A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, nesta sexta-feira (13), a redução de cargas horárias de servidores da administração municipal direta. Aprovadas por unanimidade, na Câmara Municipal de Pelotas, duas propostas regulamentam a medida que compreende várias categorias. A primeira lei autoriza a redução de 40h para 30h, as jornadas de estatutários - entre eles, auxiliares de Enfermagem e técnicos agrícolas e de Segurança do Trabalho - e diminui, de 40h para 36h semanais, o regime dos agentes de Trânsito.

      A segunda lei baixa para 30 horas semanais as funções de celetistas enquadrados em nível superior e de Apoio Administrativo (que antes eram de 36h ou 44h) e, para 40h os relacionados a obras, serviços gerais e manutenção (anteriormente de 44h).      

Fotos: Gustavo Vara

      O corpo técnico do Executivo analisou as características de cada segmento em um estudo do impacto sobre a redução das cargas horárias em suas respectivas áreas. A elaboração das mudanças baseou-se na necessidade de manter o interesse público das atividades sem prejuízos e em promover as alterações sem criar despesas com nomeações ou horas extras para garantir esses serviços à comunidade. 

      Paula chamou a atenção para a importância de o Município obedecer aos critérios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja determinação é de que as reduções de jornadas de trabalho só sejam efetuadas sem aumento de gastos públicos com folha de pagamento. Manter os salários é outro parâmetro obrigatório, por isso a remuneração dos servidores não terá nenhum tipo de prejuízo com as modificações. 

      Os governos que descumprem as regulamentações e implementam reduções de jornadas com elevação de custos, para prestar o mesmo tipo atendimento à população, estão sujeitos a responder por improbidade administrativa. O impedimento legal inviabiliza a equalização total das cargas horárias de celetistas e estatutários municipais.

“Minha intenção era levar para 30h todas as categorias de servidores públicos, mas não posso diminuir os serviços à população nem diminuir carga horária e chamar concursados ou pagar hora extra, o que configuraria uma ilegalidade. Assim, o projeto abrangeu todas as categorias possíveis”, afirmou a prefeita.

      Novas jornadas de celetistas

      Com a atualização, vários celetistas, que anteriormente exerciam atividades em regime de 36h ou 44h semanais vão passar a cumprir 30h. Veja as profissões:

      Administrador, agente administrativo, agente fiscal, analista de Sistema, arquiteto, assistente administrativo, assistente social, auxiliar de Enfermagem, auxiliar de engenheiro níveis 1 e 3, auxiliar de escritório, auxiliar técnico de Engenharia 1 e 2, biólogo, bioquímico, burocrata, contínuo, digitador, economista, eletricista, instalador, enfermeiro, engenheiro agrícola, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, escriturário, fiscal de Tributos, médico, médico veterinário, monitor de escola, oficial administrativo, procurador municipal, psicólogo, recepcionista, relações públicas, sociólogo, técnico agrícola, técnico em Contabilidade, técnico em Museologia, telefonista e topógrafo.

      O grupo engloba também os celetistas que deixam de somar 44h e passam a seguir um regime de 40h semanais. Confira:

      Artífice, auxiliar de Serviços Gerais, calceteiro, carpinteiro, chapista, encarregado de usina, mecânico, mestre de obras, motorista, operador de máquinas níveis 1 e 2, operador de máquinas, operário, pedreiro, pintor, pintor de obras, pintor de veículos, serralheiro, servente e soldador.

     Funções estatutárias contempladas

      Administrador, agente administrativo, agente de arrecadação, agente fiscal, arqueólogo, arquiteto, assistente social, auxiliar de enfermagem do trabalho, bibliotecário, biólogo, contador, contínuo, dentista, economista, eletricista instalador, eletricista montador, eletricista veicular, enfermeiro, engenheiro, engenheiro mecânico, engenheiro do trabalho, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, gestor público, médico, médico do trabalho, médico veterinário, museólogo, monitor de escola, nutricionista, oficial administrativo, pedagogo, procurador, psicólogo, técnico em Contabilidade, técnico em Edificações, técnico em Enfermagem, técnico superior em Artes, técnico superior em Educação Física, técnico superior em Música, técnico em Química, tecnólogo em Gestão Ambiental, tecnólogo em Saneamento Ambiental, terapeuta ocupacional, topógrafo e turismólogo.

      Confira as fotos neste link do Flickr da Prefeitura.