A Câmara de Vereadores aprovou a lei autorizativa de acesso ao financiamento no valor de R$ 125 milhões para construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Engenho e Simões Lopes, nesta quinta-feira (26). Com a permissão do Legislativo, o município garante as condições oferecidas pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, com taxa de juros de 9% ao ano — duas vezes menor em relação ao mercado.

Com a execução dos dois projetos, Pelotas passará a tratar aproximadamente 80% do esgoto coletado, o dobro do índice atual. O prefeito Fernando Marroni salientou a importância de avançar em saneamento básico para o desenvolvimento do município. 

“Precisamos combater a questão das valetas a céu aberto na nossa cidade. Assumimos o compromisso com a população de priorizar o saneamento básico. Especialmente, a coleta e o tratamento de esgoto. Historicamente, evoluímos muito pouco nesse sentido. Hoje, temos esta oportunidade, com o PAC, de ampliar significativamente a cobertura de esgotamento sanitário. Agradecemos pelo empenho da Câmara de Vereadores, que reconheceu a urgência do tema para o projeto tramitar com agilidade, inclusive, com sessões fora do horário de expediente. Isso reforça o comprometimento e o zelo com as pautas mais sensíveis para os pelotenses”, destacou Marroni.

Pelotas alcançará 80% do esgoto tratado. Fotos: Volmer Perez/Secom

O prazo para o município apresentar a lei autorizativa à Caixa se esgotaria no próximo dia 30. A próxima etapa consiste na assinatura do contrato de financiamento junto ao agente financeiro. Inicialmente, estava previsto um período de um ano após a oficialização para começar o pagamento. Durante as tratativas, Marroni intermediou a ampliação do prazo de carência para quatro anos. Dessa forma, a primeira parcela será paga com as duas ETEs já em operação e, consequentemente, a saúde financeira do Sanep reforçada.

População beneficiada

A ETE Simões Lopes contempla as regiões do Fragata-Sul, Padre Reus e Simões Lopes. As bacias correspondem a uma população de 30 mil habitantes. A unidade terá capacidade de tratar 150 litros de esgoto por segundo. A ETE Engenho abrange a Balsa, Centro, Cruzeiro, Dunas, Fátima, Jardim Europa, Loteamento Bela Vista, Navegantes, Porto, São Gonçalo e Vasco Pires, com benefício direto a aproximadamente 130 mil pessoas e vazão de 225 litros por segundo. 

Os valores de financiamento das ETEs Simões Lopes e Engenho são de R$ 55 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente. É prevista contrapartida municipal de R$ 13,2 milhões para execução das duas unidades. De acordo com o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, os investimentos em saneamento básico reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento da cidade. 

“O tratamento de esgoto é uma questão prioritária. É comprovado que os municípios que tratam os efluentes economizam recursos na saúde. São duas grandes obras de infraestrutura que beneficiarão, sobretudo, a população dos bairros. Principalmente aquela que hoje está exposta a possíveis doenças, com esgoto correndo na rua de casa. É uma vitória importante para essas pessoas”, pontuou.

Marco regulatório do saneamento

Os municípios têm prazo até dezembro de 2033 para atender as metas de atendimento de 99% da população com água tratada e 90% do esgoto coletado e tratado, conforme legislação federal. Com o índice de água praticamente atendido, o foco para Pelotas consiste em ampliar o sistema de esgotamento sanitário. Além das ETEs Engenho e Simões Lopes, o Sanep possui projeto para aumentar a capacidade de tratamento das ETEs Laranjal e Novo Mundo.