Por Divulgação 15-08-2002 | 00:00:00
O planejamento do Programa Prefeito Amigo da Criança contendo o Plano de Ação Municipal foi apresentado ontem(15) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião teve por lugar o auditório da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação do secretário Mauro Del Pino. Os secretários da Saúde, Luiz Augusto Facchini, da Cidadania e Direitos Humanos, Márcia Rodrigues e de Governo, vice-prefeito Mário Filho, detalharam as ações a serem desenvolvidas. Até o final do mês o programa será remetido à Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. Os problemas priorizados foram, o número de vagas nas escolas de Educação Infantil que não corresponde à demanda; a ausência de diagnóstico claro da realidade da população infanto – juvenil; o pouco investimento em políticas e programas de prevenção de atenção ás famílias mais vulneráveis; a integração de setores da Prefeitura para atender a criança e o adolescente; a ausência de política pública de prevenção e tratamento da população infanto-juvenil usuária de substância psicoativa e a exclusão escolar no ensino fundamental. O prefeito Fernando Marroni tem reafirmado sua determinação de assegurar políticas públicas de proteção integral para crianças e adolescentes. São mais de mil municípios cadastrados no programa. Ao final de cada ano, as prefeituras que possuem o selo de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela fundação, concorrem a um prêmio que poderá ser usado em projetos de assistência ao menor. O programa Prefeito Amigo da Criança busca o fortalecimento das políticas para a infância e juventude, de forma integrada, com o objetivo de garantir direitos e inclusão social. Pelo desafio proposto, os programas passam a ser cumpridos em conjunto, por meio de ações públicas que garantam o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, num fortalecimento da política para a infância e juventude. Para alcançar este objetivo, foi produzido o Mapa da Criança e do Adolescente, que é um instrumento de gestão contendo as metas e os resultados esperados nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma entidade sem fins lucrativos, de utilidade Pública Federal, criada e mantida por pessoas e empresas. Sua missão é promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente, usando como estratégia a articulação e mobilização da sociedade civil e do poder público. Além disso, promove e dá visibilidade a políticas e ações bem sucedidas que possam ser disseminadas em outros municípios. Para obter apoio financeiro, seja público, de organismos privados ou de cooperação internacional, as diversas áreas da administração devem pesquisar fontes de financiamento e elaborar as solicitações na forma de projetos. O canal de diálogo aberto entre Poder Público e os conselhos municipais é condição estratégica para o desenvolvimento de ações visando a implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmou Del Pino.