Audiência pública na Câmara de Vereadores acontece na próxima terça-feira (27)
Por Jean Pierre Knepper - MTb/RS 20832 23-05-2025 | 11:29:57
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF), convida a população para audiência pública, em conformidade com o disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em conjunto com o § 1º do Art. 166 da Constituição Federal. O evento será realizado na próxima terça-feira (27), às 10h, na Câmara de Vereadores, localizada na rua XV de Novembro, nº 207.
Na ocasião, serão apresentadas as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).