A Prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Cooperativismo (SEMHAB), vem intensificando o programa de regularização fundiária. Após 14 regularizações no loteamento Novo Valverde, agora ação identica será realizada na localidade de Ambrósio Perret, entre os bairros Fátima e a Balsa, beneficiando 433 famílias.
   A regularização dos mais de 400 lotes no bairro Ambrósio Perret é a primeira demanda do Orçamento Participativo (OP) de 2001 que a SEMHAB atende.
   Das 433 famílias que moram no local e que esperavam há mais de uma década pela regularização, 309 já tinham o contrato quitado com a Prefeitura, porém suas escrituras ainda não haviam sido autorizadas. Os outros lotes ainda precisam ser pagos e então terem suas escrituras autorizadas. Com as políticas de regularização fundiária da Prefeitura, estas pessoas poderão ter seus terrenos devidamente legalizados e quitados. Para os moradores, que já contavam com água, esgoto, luz e calçamento, o andamento no processo de legalização dos lotes era ansiado.
   Por uma década esperando suas escrituras, as famílias tinham no título de "posseiros" uma preocupação. De acordo com o secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, estas políticas de regularização fundiária também servem para aumentar a auto-estima do pelotense. "No município temos grande espaço irregular, o que, na maioria das vezes, significa que essas pessoas não moram com o mínimo de condições, como esgoto e água tratada, o que esbarra na saúde pública.
   Nossas políticas conjuntas objetivam a qualidade de vida principalmente.", diz o secretário, que se surpreende com o sucesso destes programas. Oppa Ribeiro se refere especialmente à colaboração dos moradores do local, que logo compareceram à SEMHAB para entregar documentos e acertar suas situações.
   – "Quando as pessoas comparecem em peso para pagar por um terreno que ocupam há muito tempo, isso nos dá grande satisfação, já que denota aceitação de nossas políticas e cooperação com nossas propostas." Os moradores que hoje ocupam os terrenos do Ambrósio Perret e ainda não quitaram sua dívida com o município, não irão pagar mais que 8% do salário mínimo por mês pelos lotes. O valor dos terrenos é avaliado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis (CABI), e é a partir deste valor que as parcelas são calculadas. O morador pode pagar o número de parcelas calculado ou quitar logo todo o imóvel de uma vez. Estes pagamentos serão direcionados para o Fundo Municipal de Habitação. Com os valores depositados no fundo, advindos das regularizações fundiárias, serão promovidas melhorias para o sistema habitacional. Isto representa um grande passo, já que a meta da Prefeitura é a regularização de, se não todos, boa parte dos 10 mil lotes irregulares no município.
   PRORROGAÇÃO DO PRAZO – Dia 15 de março, às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura, serão entregues os contratos, carnês e autorizações dos moradores que procederem com a entrega da documentação para sua regularização. O prazo para a entrega destes documentos foi prorrogado até dia 8 de março, próxima sexta-feira. Os moradores devem levar cópia da carteira de identidade, do CPF e do contrato, caso já tenha quitado o imóvel. Caso o imóvel seja de um casal, ambos devem levar seus documentos. A SEMHAB fica na rua Felix da Cunha nº 562, e estará aberta das 8 às 12h e das 14 às 18h. Informações podem ser obtidas pelo fone 225-5651.
   Na próxima semana o secretário Paulo Oppa Ribeiro irá se reunir com donos de cartórios na cidade para negociação da redução do custo do registro das escrituras dos imóveis. O valor, que gira em torno de R$ 150,00, deverá ser pago pelos moradores. A idéia da Prefeitura é reduzir os custos destas regularizações, o que acaba por promover a reforma habitacional no município mais facilmente.