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Prefeitura busca manter feriado de Zumbi dos Palmares

Por Divulgação 16-11-2001 | 00:00:00


   A Prefeitura de Pelotas, através da sua Procuradoria Geral, encaminhou pedido de reconsideração da liminar concedida ao Sindilojas pelo juiz Luiz Thomaz Ribeiro Santos da 4ª Vara Cível.
    O pedido do Sindilojas se refere a suspensão do feriado do dia 20 de novembro, em relação aos seus associados. O feriado homenageando a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares foi instituido pela Lei Municipal nº 4.718, a partir do projeto de autoria do vereador Luiz Carlos Mattozzo (PSB).
   Segundo o Procurador Geral do Município, Salvador Mandagará Martins, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou por matéria idêntica. Na oportunidade, foi considerado constitucional o quinto feriado municipal instituído pela prefeitura municipal do Rio de Janeiro, também em homeagem à Zumbi dos Palmares. "Nós pedimos uma reconsideração em relação a liminar concedida ao Sindilojas. Nossa argumentação se sustenta no entendimento de que legislar sobre assuntos de interesse local é prerrogativa do município". Martins destaca que os efeitos da liminar devem se limitar as partes no processo, que neste caso são os comerciantes filiados ao Sindilojas. Segundo Martins, a expectativa é de que o juiz dê o despacho sobre o pedido de reconsideração feito pelo município até o dia (16).
   O Prefeito Fernando Marroni reafirma a importância da oportunidade da comunidade negra festejar e homenagear seus heróis, como parte de um processo cultural e histórico. Segundo ele, a Câmara de Vereadores de Pelotas, através da representatividade concedida a seus integrantes, julgou por bem consagrar o feriado como reconhecimento à importância histórica de Zumbi dos Palmares. "O feriado não é apenas um dia de descanso remunerado. É a celebração de um fato histórico de grande importância para a comunidade negra e para todos aqueles que sofrem ou se sentem sensibilizados com a opressão. Além disso, certamente irá se tornar mais um evento turístico para a cidade e isso irá ter uma forte repercussão na economia local".
    O personagem histórico, Zumbi dos Palmares, nasceu em Alagoas e por sua bravura se constituiu em uma grande liderança entre os escravos. Último chefe do Quilombo dos Palmares, virou um símbolo da resistência negra contra a crueldade da escravidão. Vítima de emboscada, Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, tendo o corpo mutilado e a cabeça exposta em praça pública na cidade de Recife.

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