Por Divulgação 24-06-2003 | 00:00:00
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Habitação e Cooperativismo, durante reunião com representantes das comunidades, deu prosseguimento às ações destinadas a regularizar um loteamento da avenida 25 de Julho e outro conhecido como Ocupação Krolow, junto à nova Febem, na Tablada. A regularização foi reivindicada por ambas as comunidades através do Orçamento Participativo de 2001. Além de serem irregulares, os dois loteamentos são clandestinos e não dispõem, até o momento, dos benefícios do abastecimento de água e energia elétrica. A primeira etapa do processo de regularização foi acionada pela Prefeitura, com vistas ao abastecimento de água e energia. No terreno da avenida 25 de julho, ocupado por 110 famílias, foi necessário que a Secretaria Municipal de Habitação e Cooperativismo (Semhab) recorresse à justiça para garantir a permanência dos posseiros, por se tratar de área não pública, objeto de longo litígio judicial em que dois particulares disputam a sua posse. A Prefeitura obteve o aval da justiça e agora o processo de regularização poderá ter prosseguimento. Já as 70 famílias da Ocupação Krolow estão instaladas em terreno pertencente à Prefeitura, o que simplificaria a regularização, não fosse o fato de que esta área também está, em parte, ocupada irregularmente pela Ceasa, que a utiliza como depósito de material. A Semhab já ingressou igualmente com ação na justiça, buscando a reintegração dessa fração de terreno para melhorar as condições dos posseiros. A ação da Semhab teve curso, através do envio de ofício ao Sanep solicitando a ligação de água em ambos os loteamentos. Ao mesmo tempo, a secretaria elaborou projetos de energia elétrica, que foi remetido à CEEE, com a solicitação de que ambas as ocupações fossem incluídas no Programa “Energia para todos”. O secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro e o coordenador do Orçamento Participativo, Adair Soares, em reunião com representantes das duas comunidades, entregaram a eles cópias dos documentos enviados ao Sanep e à CEEE. Ao avaliar a ação, o prefeito Fernando Marroni ponderou que as providências já tomadas pela Prefeitura incluem a energia elétrica e o abastecimento de água aos loteamentos, por se tratar de um bem essencial às comunidades.