Cadastro é obrigatório e serviço é prestado gratuitamente pelo Município desde 2016
Por Tânia Magalhães 31-08-2023 | 14:42:24
A Prefeitura informa que continua fazendo inscrições, gratuitamente, no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para proprietários rurais de todos os distritos. O CAR é obrigatório e indispensável para uma série de acessos a serviços e procedimentos que o interessado necessite para sua propriedade. O atendimento é feito mediante agendamento na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, na rua Bernardo Pires, 192, via lateral do Hemocentro Regional.
“O Município presta o serviço de inscrição no CAR ou retificações, como mudança do nome do proprietário, sem qualquer custo. É importante que o proprietário rural fique em dia com o Cadastro, porque quem não o possuir pode ficar impossibilitado, inclusive, de ter acesso ao crédito rural”, alerta o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Rural, Idemar Barz.
Além de influenciar na liberação de crédito, a falta de inscrição no CAR também impede a autorização para supressão de vegetação nativa e outras licenças, assim como restringe o acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais governamentais.
Idemar esclarece que o Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico voltado a conciliar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Compõe a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento.
De 2016 para cá, a SDR já inscreveu no Cadastro, ou atualizou, mais de 300 produtores rurais familiares de Pelotas. Para a inscrição, o interessado deve apresentar Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, CPF ou CNPJ (se for pessoa jurídica), e-mail, endereço do local a ser cadastrado e documento de comprovação da propriedade ou posse. É preciso reconhecer as delimitações da sua propriedade, visto que são usadas imagens de satélite para a realização do cadastro.