A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), já expediu 1,5 mil alvarás de todos os tipos até 15 de julho deste ano a um prazo médio de sete dias para análise e expedição - desde que com toda a documentação anexada ao processo. Os alvarás podem ser requeridos presencialmente, na sede da Seurb (rua Lobo da Costa, 520, Centro), ou via internet, pela plataforma Asten (Alvarás Online). A Secretaria também oferece canais de atendimento para sanar dúvidas dos interessados, como whatsapp (53 - 99949-0526) e email (setoralvaras.seurb@pelotas.rs.gov.br). 

O município concede seis tipos de alvarás: para serviços como autônomo; para registro de ponto de contato; para microempreendedor individual (MEI - para atividades econômicas consideradas de baixo impacto); alvará expresso (com validade de 180 dias, prorrogável por igual período); alvará extraordinário (para instituições de caráter de relevância social e comunitária, como hospitais e afins); e alvará de localização municipal.

Documentação

Confira os documentos necessários para obtenção do alvará, conforme o caso específico:

Identificação do requerente e constituição da empresa ou empreendimento

Viabilidade da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (Jucis/RS)

Alvará de PPCI nos casos exigidos pelo Corpo de Bombeiros

Estudo de Impacto e/ou Termo de Concordância de Vizinhança (para casos de aglomeração de público, atividades noturnas e produtos de alta periculosidade)

Regularidade fiscal (outros documentos específicos à atividade econômica também podem ser solicitados)