A situação financeira delicada, com restrições orçamentárias de toda ordem, obriga a Prefeitura a buscar alternativas que viabilizem a execução de projetos de melhorias para a cidade com o menor custo possível. Diante dessa realidade, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) submeteu no final de abril pelo menos cinco propostas a fundo perdido junto ao Fundo de Restituição de Bens Lesados, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). São iniciativas voltadas para a área ambiental, que preveem a reativação do Ecocamping Municipal, Cultura e Segurança Pública (três). Juntos, os cinco projetos somam mais de R$ 24 milhões.

Prefeito Fernando Marroni e o secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza, em visita em janeiro deste ano ao antigo Ecocamping Municipal. Governo encaminha projeto a fundo perdido para reativar o espaço (Fotos: Volmer Perez/Secom)

“A captação de recursos a fundo perdido é uma estratégia essencial para viabilizar projetos que promovam melhorias reais para a cidade. Estamos atentos às oportunidades que permitem retomar e avançar iniciativas que garantam os direitos da população — como o acesso à educação, saúde, segurança, meio ambiente e lazer. O foco é sempre o bem-estar da comunidade e o fortalecimento das políticas públicas com impacto direto na vida das pessoas”, disse o prefeito Fernando Marroni.

A reativação do Ecocamping Municipal, fechado em 2018, é um dos projetos mais ambiciosos do pacote encaminhado ao edital do MP. A elaboração do Eco Parque da Mata do Totó passou por quatro secretarias: Urbanismo (Seurb), Qualidade Ambiental (SQA), Educação (SME) e Turismo (Setur), além do apoio do Sanep. 

Prevê área de estacionamento, barracas, reforma das churrasqueiras, bar, banheiros e cabanas, além da construção de uma EcoEscola. Também faz parte da proposta o tratamento de efluentes, a requalificação da área de preservação, com a inclusão de plantio vegetal, formação de trilhas, projeto de mirante e zeladoria, a delimitação do sítio arqueológico, bem como área de lazer, com playground, campo de futebol, com iluminação geral dos setores e recuperação do pórtico de acesso. A intervenção proposta abrange uma área de mais de 26 mil metros quadrados.

Demais projetos:

Cultura

Cobertura do antigo Banco do Brasil - Orçamento: R$ 9,3 milhões

Juntamente com o restauro da cobertura estão inseridos no projeto a recuperação da mansarda, adequações internas, estruturais e instalações complementares.

O antigo prédio do Banco do Brasil, no Centro Histórico de Pelotas. Projeto encaminhado pela Prefeitura prevê restauro da cobertura do imóvel, que também foi sede da Secretaria de Finanças 

Segurança Pública

Expansão do Videomonitoramento em Pelotas - Orçamento: R$ 662,6 mil

Implantação e ampliação do sistema de videomonitoramento e cercamento eletrônico do município por meio da aquisição de 18 câmeras de vigilância de alta performance – sete com tecnologia de reconhecimento facial e 11 com leitura óptica de placas veiculares (OCR) – além da infraestrutura completa para operação, armazenamento e manutenção do sistema por 36 meses.

Imagem aérea da praça Coronel Pedro Osório, coração do Centro Histórico do município. Projeto a fundo perdido orçado em R$ 3,6 milhões junto ao MP-RS prevê maior proteção e resguardo da região

Proteção e resguardo do Centro Histórico - Orçamento: R$ 3,6 milhões

Ampliação da capacidade operacional da Guarda Municipal no Centro Histórico, com aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico, viaturas, motocicletas, equipamentos de proteção individual e tecnologias de atuação não letal a fim de prevenir e combater crimes patrimoniais e preservar o patrimônio público e cultural. 

O projeto contempla, de forma integrada, a aquisição dos seguintes equipamentos*:

- quatro viaturas tipo caminhonete 4x2 para patrulhamento ostensivo

- quatro motocicletas para policiamento ágil em áreas de difícil acesso

- 50 coletes balísticos para proteção dos agentes da GM

- espargidores de espuma e spray e equipamentos tipo spark, como instrumentos de contenção não letal

- kit de videomonitoramento completo com 25 câmeras inteligentes com leitura facial e sensores de calor

- tela interativa 65” para o centro de controle operacional. 

Proteção ao Idoso - Orçamento: R$ 1.492.212,68

Aquisição de equipamentos e tecnologias voltadas à qualificação da atuação da Guarda Municipal. Com a execução do projeto, espera-se a ampliação do sentimento de segurança entre os idosos (que compõem atualmente 20,7% da população local, segundo dados do IBGE de 2024), a redução de crimes patrimoniais e de violência interpessoal em áreas sensíveis, além da promoção de um ambiente mais acolhedor e acessível a todas as gerações. É importante destacar que Pelotas é uma das poucas cidades gaúchas a integrar a Rede de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa, reconhecida por seu compromisso com políticas inclusivas e sustentáveis para o envelhecimento ativo. 

*serão empregados nas principais praças e parques do Centro Histórico, tais como Coronel Pedro Osório, Piratinino de Almeida, Dom Antônio Zattera e Baronesa.