Informes de hoje do Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município, incluem a notícia de que a indústria não promoverá publicidade de bebidas e gêneros alimentícios considerados não saudáveis para crianças com idade inferior a 12 anos. O compromisso, conforme divulgação do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, foi assumido por documento assinado, na semana passada, pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia) e pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).

Ambev, Batavo, Coca-Cola, Danone, Elegê, Ferrero, Garoto, Grupo Schincariol, Kellogg´s, Kraft Foods, McDonald´s, Nestlé, Parmalat, Pepsico, Perdigão, Sadia e Unilever são algumas das corporações que assinaram o acordo no Brasil. O comprometimento das produtoras inspira-se nas iniciativas de outros países, como Estados Unidos, Canadá e das nações da União Europeia.

De acordo com a chefe do departamento do Procon, economista doméstica Nóris Fonseca Finger, a definição do padrão nutricional que será considerado saudável ou não ficará a cargo da fabricante dos produtos. A nova medida, enfatiza a educadora, valerá para inserções na mídia que tenham 50% ou mais de audiência de menores de 12 anos. “O documento menciona também Internet”, esclarece.

Embora a antecipação das associações para minimizar o estímulo ao consumo indevido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, em audiência pública realizada na semana passada, a edição de uma resolução específica ainda em 2009. Para a Anvisa, o compromisso firmado ainda não é suficiente para a saúde pública e, por isso, vai definir claramente, na proposta a ser publicada, os padrões e os critérios de classificação de alimentos e bebidas saudáveis.

A agência também pretende, fundamentada nas informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), vetar o uso de personagens e desenhos, bem como a distribuição de brindes associados a estes gêneros, tanto nas propagandas, quanto na comercialização (fast food). “O apelo baseado no imaginário seduz as crianças de tal forma que o desejo de consumo limita-se apenas ao brinquedo ou às figuras infantis das embalagens”, avalia Nóris.