A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) definiu, com a comissão de moradores do Passo dos Negros, o início da próxima etapa do programa Meu Lote Legal, que vai fazer a regularização jurídica de núcleos urbanos informais, o que garante a segurança jurídica da posse. A segunda etapa, o cadastro físico – a selagem das casas e medição dos lotes – será aos sábados, começa no próximo dia 17, e segue em 24 e 31, e no dia 14 de junho. 

Reunião da Prefeitura com moradores do Passo dos Negros . Fotos: Divulgação/Equipe

A secretária da SHRF, Marta Rosa, explica que o Passo dos Negros foi escolhida como a primeira área a ser totalmente regularizada, juridicamente, pela atual gestão. Dez representantes da comunidade ajudaram a definir o calendário e fazem o elo entre os moradores e a Prefeitura, levando as informações aos vizinhos.

Após a conclusão da selagem, a equipe iniciará a terceira etapa do projeto, o trabalho técnico-social, que é a identificação dos moradores e de suas condições sociais. 

O trabalho conta com o apoio da Secretaria de Urbanismo (Seurb) em diversas etapas.