Segurança Pública em Defesa da Democracia foi tema de painel apresentado na primeira edição do Connex, na manhã desta quarta-feira (13), no Senac. O assessor especial do Bairro Empreendedor, projeto da Prefeitura de Pelotas, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Maurício Martins, atuou como mediador, apresentando os painelistas e as conclusões. Pronunciaram-se o diretor geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Alexandre Rabelo Patury (em videoconferência), e o professor das disciplinas de Hermenêutica Jurídica, Direito Eleitoral e Teoria da Constituição da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, Marcelo Nunes Apolinário.

Fotos: Janine Tomberg

O professor situou a segurança pública na Constituição. “A segurança pública, na Constituição, é tratada como direito individual. Mas, ela também faz parte dos direitos sociais. É uma norma programática, meta do Estado e política de Estado brasileiro”, disse Apolinário, ressaltando que é de competência dos Estados e Distrito federal, mas comum à União, que também participa na arquitetura de implementação das políticas públicas voltadas à área.

O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reportou-se aos ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Para ele, o dia 8 não pode ser considerado como único. Ele começou antes, quando foi questionada a integralidade do processo eleitoral brasileiro e disseminadas informações falsas, que são crimes nos ambientes virtuais. “Liberdade, inclusive de expressão, tem limites. É preciso respeitar as regras. Por isso, é preciso haver regulação para controlar o que está circulando”, observou, referindo-se às redes sociais.

Comentou que, em 8 de janeiro, havia muita desinformação, prevaleciam aspectos políticos, instabilidade, prisões, e dissertou sobre uma retrospectiva de fatos e sobre a operação Lesa Pátria, desencadeada pela Polícia Federal.

O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Rabelo, destacou que essa área demanda investimentos em integração e integralidade. A integração refere-se aos órgãos de segurança pública e, a integralidade, ao chamado de participação da sociedade, por meio de seus segmentos representativos. No DF, esses princípios são adotados, segundo o painelista. 

Para o delegado Rabelo, a democratização da segurança, envolvendo a sociedade, resulta na redução da criminalidade e aponta soluções. Citou as violências doméstica e escolar como indissociáveis à integração e à integralidade. 

O painel Segurança Pública em defesa da Democracia foi encerrado com respostas ao questionamento sobre regulação de redes sociais em empresas de Comunicação. Os três painelistas comungam da mesma opinião – é preciso respeitar limites, com cuidado para não cercear a liberdade de expressão. O que é crime no mundo real também é crime no virtual. Para eles, o assunto é complexo e deverá ser aprofundado.

Quem apoia o Connex

O Connex/Reflexões sobre o futuro das cidades conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Banrisul, BRDE e Itaú. O evento tem o apoio da Embaixada da Colômbia no Brasil, da Universidade Senac Pelotas, Sebrae, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Fundação Van Leer, da Peace in Our Cities, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência e da Vetorial Internet.