Dando continuidade ao seu programa de regularização fundiária, a Prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Cooperativismo (Semhab), estará realizando, no dia 26 de abril, às 19h, a entrega de autorizações de escrituras, carnês e contratos de lotes irregulares do bairro Santos Dumont. A entrega será feita na Associação de moradores do próprio bairro.
   Conforme o secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, existem três situações de ocupação destes lotes: aqueles que possuem contrato quitado - que receberão suas autorizações de escritura; os que possuem contrato e ainda não quitaram seus pagamentos - estes receberão os carnês de pagamento dos lotes; e os que não possuem os contratos ainda, que os receberão dia 26. Ao todo serão 539 regularizações, sendo que, destas, 340 são de lotes com contratos por fazer. O secretário faz um chamamento aos moradores destes terrenos para que se apresentem na Semhab, à rua Felix da Cunha nº 562 (que estará aberta das 8 às 12h e das 14 às 18h, de segunda à sexta-feira) munidos de CPF, Carteira de Identidade, xerox do contrato e comprovante de quitação do contrato - se for o caso, até dia 19 (sexta-feira próxima). Informações podem ser obtidas pelo fone 225-5651.
   REGULARIZAÇÃO - Levando em conta os trabalhos de regularização fundiária realizados no município pela Prefeitura, foi formado recentemente o Comitê Municipal de Regularização Fundiária, composto por representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria de Planejamento Urbano (Seurb), Procuradoria do Município, OP municipal (Orçamento Participativo), Sanep, CEEE, UFPel (escolas de Direito e Arquitetura e Urbanismo) e os Registros de Imóveis da 1ª e 2ª Zona. O Comitê, coordenado pela Semhab, tem o objetivo de agilizar a regularização fundiária no município. Os encontros acontecem quinzenalmente, às terças-feiras, às 14h, na própria secretaria.
   PAR - No dia 23 de abril serão assinados mais dois contratos do PAR (Programa de Arrendamento Residencial). "É com grande satisfação que fazemos este anúncio, já que o PAR destaca marcas da secretaria como a habitação para a qualidade de vida e a habitação gerando desenvolvimento econômico. A inclusão social é um dos pontos nos quais sempre sustentaremos nossas ações", diz Paulo Oppa Ribeiro.
   Serão mais 320 apartamentos que começarão a ser construídos no dia 24 de abril. Os condomínios, cada um deles com 160 unidades de um dormitório, estarão localizados na rua Gonçalves Ledo e na Marcílio Dias. Os contratos a serem assinados já passaram pela aprovação da Seurb (os projetos) e da Caixa Econômica Federal que, juntamente com o Sinduscon, fazem parte do convênio que está beneficiando famílias com renda de três a seis salários mínimos. As inscrições para o PAR, estão abertas até dia 29 deste mês, e podem ser feitas nos seguintes locais: Cooperativa Habitacional dos Municipários (COOHAMUP) - 225-9327, com Viviane; Cooperativa dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos (COOTIAL) - 271-2878, com Clarice; Cooperativa Habitacional Sul da Brigada Militar (COABSUL) - 225-8311, com Jubiara; CEPERS/Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores em Educação de Pelotas (COOHATEPEL) - 225-2166, com Luci Meri; Cooperativa dos Servidores Públicos Federais (ASUFCOP) - 278-6116, com Vera Lopes; Sindicato da Alimentação - 225-3564, com Mário Reis; Sindicato da Saúde - 222-3590, com Sérgio; União Pelotense das Associações Comunitárias e Associações de Bairro (UPACAB) - 91160248, com Juvenil.