Ilmo(a). Sr(a).:
    O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tem a satisfação de convidá-lo(a) para participar do "Seminário Construindo a Apa das Lagoas" que se realizará no dia 22 de março do corrente ano, das 8h às 18 horas, na Universidade de Católica de Pelotas - UCPEL , no Auditório Jandir Zonatelli, Campus I, em Pelotas.
   Atenciosamente
   Claudio Roberto Langone
   Secretário de Estado do Meio Ambiente

   Seminário
   Construindo a APA das Lagoas
   22 de março
   8h às 18h
   UCPEL – Auditório Jandir Zonatelli – Campus I
   Pelotas
   APA DAS LAGOAS
   O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei 9.985/2000) define como Área de Proteção Ambiental (APA) "uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
   O objetivo principal da criação da Área de Proteção Ambiental das Lagoas (APA das Lagoas) é a preservação de um ambiente de grande diversidade de espécies animais e vegetais, além de indiscutível beleza paisagística, cuja fragilidade é significativa. A área abriga resquícios da Mata Atlântica e espécies ameaçadas de extinção, como o cisne-do-pescoço-preto e a lontra. A APA também busca proporcionar um modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável para a região.
   Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei 218/97 de autoria da deputada Cecilia Hypolito (PT), para a criação da APA das Lagoas, resultado de discussões da comunidade, através da contribuição do CEA, GEEPAA e Caldeirão. No ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Programa Pró-Mar-de-Dentro, e as prefeituras de Pelotas e Turuçu assinaram o Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de estudo com vistas à criação e implantação da APA das Lagoas. O município de Rio Grande também é abrangido pela área pré-definida para a APA.
   O Seminário quer discutir com as comunidades envolvidas, prefeituras, universidades, movimentos ambientalistas e estudantes a abrangência, a criação e a implantação da APA das Lagoas e suas conseqüências para a região, dentro de um processo democrático.
   PROGRAMAÇÃO
   8h – Inscrições
   8h30min – Abertura
   9h – Mesa 1: Histórico da Apa das Lagoas
   Áreas de interesse especial para conservação
   10h – Intervalo
   10h15min – Mesa 2: Articulação dos diversos instrumentos de gestão e conservação ambiental
   11h45min – Intervalo
   13h – Mesa 3: Apa como instrumento de gestão ambiental e relato de uma experiência no Brasil
   14h – Mesa 4: Apresentação da proposta do Termo de Referência para estudo da Área e discussão em grupos
   16h – Intervalo
   16h15min – Plenária
   18h – Encerramento
   PROMOÇÂO:
   Governo do Estado do Rio Grande do Sul
   SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente
   FEPAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente
   FZB – Fundação Zoobotânica do RS
   Pró-Mar-de-Dentro
   APOIO:
   Prefeitura Municipal de Pelotas
   Prefeitura Municipal de Turuçu
   Prefeitura Municipal de Rio Grande
   Movimento Lagoa Limpa
   UCPel – Universidade Católica de Pelotas
   Informações
   Pró-Mar-de-Dentro
   (51) 3288.8143
   Coordenação Eventos SEMA/FEPAM
   (51) 3211.3079
   Regional FEPAM - Lúcia Anello
   (53) 9975 8499 / 232 9777