A partir de abril, a retirada de fraldas por usuários do sistema de Saúde do Município passará a ser, diretamente, em qualquer Farmácia Popular. O sistema de entrega domiciliar pelos Correios ficará restrito somente a beneficiários que não se enquadrarem no público de abrangência da Portaria 6.613/2025, do Ministério da Saúde, integrado por idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs).

“A medida implementada pelo governo federal, que assume o fornecimento gratuito de fraldas, beneficia o Município com a redução expressiva de gastos que chegam a quase R$ 1 milhão a cada quatro meses. A economia para a Prefietura será revertida para melhor atendimento da população usuária da saúde pública”, pontua o prefeito Fernando Marroni.

As fraldas distribuídas gratuitamente têm, até o fim desse mês, a entrega pelos Correios custeada conforme as faixas etárias dos usuários. De zero a 19 anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) é o responsável pelo programa. De 20 a 59 anos, o Município, por meio de recursos próprios. De 60 anos ou mais, o programa é atendido pelo Conselho Municipal do Idoso. As fraldas distribuídas aos usuários são adquiridas pelo Município mediante licitação, sendo fornecidas por distribuidoras que atendam às exigências da Prefeitura, expostas no processo.

Estoque do Almoxarifado está em distribuição - Fotos: Janine Tomberg

A Portaria 6.613 de 13 de fevereiro de 2025 do Ministério da Saúde estabeleceu a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil e fraldas descartáveis para idosos e Pessoas com Deficiências (PCDs) nas farmácias credenciadas, condicionadas à apresentação de receita médica, de profissional da rede pública ou privada.

A gratuidade para acesso às fraldas geriátricas oferecidas pelo governo federal abrange pessoas idosas e PCDs. Esse público terá o acesso ao insumo exclusivamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Em Pelotas, dezenas de estabelecimentos incluem-se na modalidade farmácia popular. Todos os usuários ou responsáveis cadastrados no programa municipal devem colaborarr e alguns já tomaram a iniciativa. É preciso se desligar do sistema atual, acessar o Programa Farmácia Popular do Brasil e procurar o ponto comercial credenciado mais próximo de sua residência para retirar as peças. Não é permitido o benefício pelas duas vias – uma municipal e outra federal.

“Recebemos com muita alegria a notícia que o Ministério da Saúde está criando mais estratégias de apoio aos municípios para que o cuidado com os idosos e PCDs seja de fato integral como preconiza o SUS”, ressalta a secretaria de Saúde, Ângela Vitória Moreira.

Documentação para o responsável

Caso o próprio usuário seja pessoa impedida de retirar pessoalmente as fraldas na Farmácia Popular, a Secretaria Municipal de Saúde orienta o responsável quanto à documentação exigida.

É necessário que tenha uma procuração do paciente ou que providencie sua interdição. Nesse caso, o processo é judicial e mais demorado. Enquanto tramita, o usuário não ficará sem receber as fraldas, mas é preciso que o responsável apresente à SMS o documento que comprova abertura do processo.