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SME divulga lista de famílias contempladas com Bolsa-Escola

Por Divulgação 12-11-2001 | 00:00:00

    A partir de hoje estará a disposição nas escolas municipais, estaduais e particulares a lista das famílias contempladas com a Bolsa-Escola. As pessoas que se cadastraram no Programa devem procurar a escola em que a criança estuda, informa o secretário municipal de Educação, Mauro Del Pino. A SME não informará o nome das pessoas contempladas, porque segundo o secretário é mais fácil as famílias se dirigirem à escola em que os filhos estudam para informarem-se do benefício. Inicialmente serão assistidas pelo Programa, 7.271 famílias cujos cadastros foram remetidos ao Ministério da Educação (MEC) até o dia 24 de outubro. O número que corresponde a 11.426 crianças, que contarão com o benefícios a partir de 1º de dezembro, ocasião em que serão repassados R$ 171.390,00. Nesta oportunidade, numa atividade conjunta entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal serão entregues os cartões magnéticos e a senha, habilitando as famílias contempladas, para saque a partir desta data. Em Pelotas ao invés das 8.084 famílias indicadas pelo Programa Nacional da Bolsa-Escola , somente 8.020 serão beneficiadas . A alteração promovida pelo MEC, explica o secretário municipal de Educação, deu-se devido à emancipação do Arroio do Padre. A medida diminui de 13.464 para 13.355 crianças beneficiadas. Das 8.020 famílias de Pelotas que participam do Programa Bolsa-Escola, 7.700 estão confirmadas.
    O objetivo é finalizar o trabalho de digitação dos cadastros até o final da semana. A atividade é feita em conjunto com a Caixa Econômica Federal. As famílias cujos cadastros não foram enviados ao MEC até o dia 24 de outubro, prazo estabelecido para recebimento do benefício em 1º de dezembro, receberão a Bolsa-Escola a partir de janeiro do ano que vem. O ingresso oficial de Pelotas ao Programa Nacional foi no dia 18 de outubro. As famílias foram selecionadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. Mais de 6 mil famílias que se inscreveram ficaram fora do programa, lamenta o secretário. Isto ocorreu tendo em vista que o número de Bolsas-Escola concedido a cada município atende a uma disposição legal definida pelo Governo Federal com base em estudos estatísticos realizados pelo IBGE sobre a faixa salarial das famílias de estudantes de ensino fundamental no país. Pelotas tem direito a receber R$ 200.325,00 mensais.
    O critério de seleção se deu pela renda mensal percapita das famílias inscritas, fazendo com que o valor fosse inferior a R$ 55,00, menor que os R$ 90,00 estipulado pelo Governo Federal. Os recursos da Bolsa-Escola variam de R$ 15,00 a R$ 45,00. A legislação que normatiza o Programa prevê também o pagamento nos meses de recesso escolar. De acordo com a exigência legal, o programa terá a contrapartida da Prefeitura, que se constituirá de ações sócio-educativas a serem desenvolvidas nas 104 unidades da rede municipal de ensino, em turno inverso ao que o aluno freqüenta.

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