A Campanha "Um bom cidadão", lançada no mês de outubro pela Prefeitura de Pelotas, através da Secretaria Municipal de Finanças está negociando com os contribuintes os débitos de IPTU e ISSQN atrasados. A dívida ativa atualmente é de aproximadamente R$ 50 milhões, referentes aos exercícios de 1996 em diante.  Segundo o Secretário de Finanças, Marcos Antonio Bosio a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos significam mais investimentos disponíveis para a recuperação de Pelotas e geração de empregos. Para que isso aconteça, a SMF está fazendo esta campanha com o objetivo de efetivar as melhorias e o desenvolvimento da cidade, através do incremento dessa receita. Até o dia 30 de novembro a Prefeitura irá facilitar a negociação de todas as dívidas dos contribuintes anteriores a 2001, através de parcelamento sem juros, isenção da multa moratória e negociação em até 36 vezes.  Segundo dados fornecidos pela SMF, até agora 2,6 mil contribuintes compareceram para acertar os seus débitos, o que significa R$ 2,3 milhões de um total de aproximadamente R$ 50 milhões de divida ativa. Já foram recebidos até agora, R$ 394 mil, e o resto parcelado. Os maiores devedores de IPTU da cidade são um total de 12 mil imóveis, com dívida superior a R$ 500,00, sendo que apenas 200 procuraram a SMF para acertar o débito. O ISSQN tem um potencial de arrecadação de R$ 2 milhões mensais, mas atualmente são arrecadados R$ 550 mil e a média do ano passado foi de apenas R$ 350 mil. Bosio, diz que a Prefeitura estará facilitando ao máximo para que seja feito um acerto dos valores devidos, "até 30 de novembro é retirada a multa moratória e oferecido o parcelamento da dívida sem juros. Os juros de 1% ao mês, que correram até aqui, fazem parte da dívida. De agora em diante, faremos o parcelamento sem a URM, ou seja: cria-se uma situação bastante facilitada para todos aqueles que quiserem acertar a sua dívida com a Prefeitura".
nbsp ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Os casos de isenção ou imunidade de tributos previstos na Lei 2.758/82 do Código Tributário Municipal (CTM) estão sendo revistos pela SMF. O benefício fiscal ou a sua continuidade, será dado apenas aos imóveis que se enquadram na atual legislação, ou sejam, ocupados por Associações Beneficentes, religiosas, culturais, de educação, profissionais, esportivas, recreativas, para a prática de suas finalidades ou destinados ao uso do quadro social, com exceção de casas próprias. Além dos imóveis cedido gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município e aqueles de propriedade de ex-combatentes das forças armadas (desde que ocupados pelos mesmos) estão incluídos no artigo de isenção e redução tributária. Até o dia 20 de dezembro a SMF publicará o edital com a relação dos imóveis que tiveram o benefício requerido, para isso o pedido deverá ser formalizado através de requerimento que pode ser retirado gratuitamente na secretaria até o dia 30 de novembro. O não requerimento do benefício significará a sua renúncia e o conseqüente lançamento do tributo para o exercício de 2002.