A prefeitura de Pelotas encaminhou na manhã desta quarta-feira (7/12/16) à Câmara Municipal a proposta de criação da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR). “Há 31 anos o Sanep deixou de investir na qualificação das redes de água e esgoto porque 30% do seu orçamento é usado para cobrir os gastos com o lixo”, ponderou o diretor-presidente da autarquia, Jacques Reydams. “Trata-se de uma necessidade.” Reydams recorda que as cidades gaúchas do porte de Pelotas, como Caxias do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Passo Fundo, entre outras, já contam com a taxa do lixo. A maioria das cidades da zona sul também cobram o tributo. Em Rio Grande, por exemplo, o consumidor paga a taxa desde 1985. A proposta tem base legal, é prevista na Lei federal 11.445/2007, segundo a qual “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços”. Sem capacidade de investir O Sanep gasta mais de R$ 30 milhões ao ano apenas com a manutenção dos resíduos sólidos – cerca de R$ 2.574.765,95 ao mês. Estudos realizados por equipe técnica do Sanep estimam que a arrecadação da taxa do lixo poderia cobrir os gastos do sistema e se autossustentar e, assim, liberar a autarquia para investir nos setores de água e esgotos, que são sua tarefa original. Reydams conta que desde 1985, quando o Sanep assumiu os custos com o lixo, a autarquia não consegue fazer investimentos. O resultado é a queda gradativa da qualidade dos serviços. Ele afirma que na atualidade, mais de 50% da produção diária de água potável acaba sendo desperdiçada porque o sistema de distribuição está muito defasado. “A continuar assim, será muito difícil conseguir manter um atendimento de qualidade e em pouco tempo o abastecimento de água pode ficar comprometido”, projetou. A taxa A PL prevê casos de isenções da TCDR e quatro fatores que influenciam diretamente nos valores: o tipo de serviço (coleta convencional ou conteinerizada), a frequência da coleta (diária ou intercalada); o tipo de imóvel (residencial ou não); a área do imóvel. Os valores variam de R$ 12,40 (coleta convencional, residencial, imóvel de até 79 m²) a R$ 191,39 (não residencial, conteinerizada diária, imóvel acima de 1500 m²). Saiba mais: *de 2002 para 2016 houve aumento de 62% na geração de resíduos e 354% nos custos *a produção de lixo cresce 7x mais que a população * Pelotas produz 1,2 kg de lixo/hab/dia * recolhe o equivalente a 30 caminhões de resíduos/dia *Sanep gasta mais de R$ 30 milhões/ano com lixo