Tipo de edital: Inexigibilidade
N° do edital/ano: 0000/2024
Título do edital: Termo de Fomento APAC
Objeto: Celebração de termo de fomento para repasse de recursos à instituição parceira, visando a promoção da ressocialização, proteção e humanização do sistema prisional mediante acesso ao trabalho renda, através de remuneração dos apenados por serviços e atividades desenvolvidas ao Município
Etapa do Edital: Encerrado
Data da publicação: 05/08/2025
Outras informações:
SMQA - Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental
| Título | Data de publicação |
|---|---|
| Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - Extrato do Termo de Fomento - Lei 13.019/2014 | 05/08/2025 |
| Tipo | Nome do Parceiro | Opções |
|---|---|---|
| Termo de Fomento n. 0001/2024 | Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas (APAC) | Detalhes |