condição de trabalho que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde ou que podem comprometer sua integridade física.
O funcionário gozará obrigatoriamente 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidos de acordo com escala organizada pela chefia imediata, atendida sempre que possível, a conveniência do funcionário. O gozo de férias poderá ser fracionado, desde que integralizado até o término do período concessivo, se assim for requerido pelo funcionário e levando em conta o interesse da administração pública. Na hipótese de fracionamento do gozo de férias, nenhum período poderá ser inferior a 10 (dez) dias consecutivos, sendo que neste caso o funcionário receberá o terço constitucional quando da utilização do primeiro período.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Especial. Aposentadoria por Incapacidade. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Magistério.
Condição de trabalho que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde ou que podem comprometer sua integridade física.