A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) está trabalhando na medição dos cerca de 158 lotes da ocupação Clara Nunes. A área, localizada no Areal, atrás do CTG Negrinho do Pastoreio, foi ocupada há, pelo menos, 40 anos e deve ser regularizada nos próximos meses.

Na penúltima fase, Prefeitura e moradores reúnem-se para assinatura dos contratos e entrega dos carnês — Fotos: Janine Tomberg

      A servidora municipal, Ana Lúcia Corrêa, vive na comunidade há 30 anos. Inicialmente com os pais. Há 11 anos, quando casou, mudou-se para a casa atual, onde mora com o marido e a filha adolescente. Ela avalia que a regularização vai valorizar a propriedade.  

“Quando viemos morar aqui, fizemos modificações, mas com o papel podemos ter até financiamento da Caixa. Não pretendo vender. Não pretendo sair daqui. Mas podemos melhorar”, pondera a moradora.

      A equipe fez o desenho da poligonal da área e, com as medidas dos lotes, eles serão desenhados individualmente. Após, será feita a identificação das casas, que receberão um selo e, seus moradores, uma cartinha que informa quando e onde devem ir, e a documentação que precisa apresentar – documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel – para dar sequência ao processo.

Cadastro social

      A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área. Nesse momento, também será feito o cadastro social – a identificação dos moradores e de suas condições sociais.

      Após, são entregues os termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar. Cada etapa do processo precisa ser aprovada pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Registro de Imóveis.

Entrega dos carnês

      O fim do processo é feito com a entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos e a entrega dos carnês de pagamento das quatro URMs, o que hoje corresponde a R$ 435,53. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

      Com o pagamento concluído, os moradores recebem a autorização para a escritura, que é feita diretamente no Registro de Imóveis. O secretário Ubirajara Leal explica que esta é a etapa final do processo, quando os novos proprietários passam o imóvel para o seu nome – caso contrário, ela continua sendo uma posse. O documento custa em torno de R$ 230,00 e deve ser pago diretamente ao cartório.

      Confira as fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.