Pelotas recebeu da Receita Estadual R$ 38.160.201,27 de janeiro a abril deste ano em repasses provenientes do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O valor representa 50% do total de tributo gerado no município. A outra metade fica com o Estado. Em todo o ano passado, a fonte de receita rendeu, brutos, R$ 75.786.999,93 à administração municipal.

Movimento de veículos automotores na esquina da rua Lobo da Costa com General Osório, centro de Pelotas. Valor repassado pelo Estado ao município decorrente do IPVA durante 2024 foi de R$ 75,7 milhões (Fotos: Ricardo Bandar/Secom)

Dos R$ 38.1 milhões repassados aos cofres municipais em 2025, a Prefeitura direcionou, conforme previsto em lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, o valor líquido que ingressou no município nesses primeiros quatro meses foi de R$ 30.528.160,95.

De acordo com o secretário da Fazenda, Fábio de Souza Silva, a própria Receita Estadual comunicou mais cedo, nesta terça-feira (13), em forma de aviso, que foi “identificado um problema no relatório mensal de repasse às prefeituras de valores arrecadados de IPVA”. 

O valor líquido arrecadado até abril representa menos de um terço do passivo de restos a pagar no ano fiscal de 2024, de R$ 97,5 milhões.