Pelotas terá 12 áreas regularizadas neste ano, o que beneficiará 3.184 famílias. Duas já foram entregues: os loteamentos Mário Meneghetti e Dois de Abril. Na terça-feira (3 de abril), será a vez do Quarteirão 545, próximo ao Campus Anglo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Outras nove estão previstas para regularização até dezembro – Ceval, Vila da Palha, Rui Bigliardi, Balsa, Ocupação Uruguai, Pestano, Cristóvão José dos Santos, Clara Nunes e Vila Governaço.  

      Para o titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, a meta é ousada, mas resulta do esforço de uma equipe comprometida com o trabalho. A equipe vem, desde o início de 2017, atuando em diversas áreas simultaneamente. O processo passa por várias etapas, algumas fora da Prefeitura, inclusive com liberação dos Registros de Imóveis e, em alguns casos, do Ministério Público.

      As áreas regularizadas em 2018, em geral, têm mais de 30 anos de ocupação. No Quarteirão 545, algumas pessoas residem há mais de 70 anos. Na Balsa, as primeiras famílias chegaram há um século. Muitos moradores cresceram nas casas que hoje esperam ser regularizadas. Nelas, viram seus filhos e netos nascerem. Muitos ainda têm medo de sair dos lotes, ainda que apenas para uma viagem, e o espaço seja ocupado. Além disso, os financiamentos habitacionais não podem ser acessados enquanto o terreno for de posse.  

      Uma das grandes dificuldades, após a regularização, era o pagamento da escritura - documento que garante a segurança da propriedade. Apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. 

      Os lotes eram avaliados pelo valor de mercado, o que elevava o preço a ser pago ao Registro de Imóveis. Por isso, houve uma preocupação do Município em buscar formas de reduzir o custo e possibilitar que mais famílias façam documento. Agora, o pagamento será sobre os contratos, hoje R$ 429,80, o que fará com que o custo da escritura seja muito inferior ao estipulado até então.  

      Para ser beneficiado com a regra, basta que, junto com a autorização de escritura, o morador leve ao cartório uma cópia carimbada do contrato – que pode ser solicitada na SHRF. A orientação vale para todos que tiveram o terreno regularizado pela Prefeitura, independente da data, e desde que ainda não tenham feito a solicitação da emissão do documento.

Confira o número de famílias em cada área

Mário Meneghetti (entregue em janeiro) – 91 famílias;

Dois de Abril (entregue em março) – 69 famílias;

Quarteirão 545 (será entregue dia 3/4) – 66 famílias;

Ceval – 157 famílias;

Vila da Palha – 126 famílias;

Rui Bigliardi – 19 famílias;

Balsa – 750 famílias;

Ocupação Uruguai – 208 famílias;

Pestano – 1310 famílias;

Cristóvão José dos Santos – 73 famílias;

Clara Nunes – 65 famílias;

Vila Governaço – 250 famílias.

O processo de regularização

      A posse é o primeiro documento que comprova que uma pessoa, ou família, mora em um lote. Só quem reside no local tem direito à posse, que não dá garantia da moradia nem segurança jurídica, pois está no terreno irregular. Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. Após a quitação do carnê, o morador poderá fazer a escritura da sua casa e, com ela em mãos, passa da condição de posseiro para a de proprietário, com acesso a financiamentos habitacionais e à vantagem de comprovar o endereço oficialmente. O cidadão terá direito à infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto.  

Conheça cada etapa da regularização

 – Reconhecimento da área – identificação e análise da área;

– Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não;

– Desenho da poligonal – a equipe técnica da SHRF desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovada pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis;

– Reunião com os moradores – o encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre eles, para que acompanhem o processo;

– Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir, e a documentação necessária para o início do processo individual;

– Entrega dos termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar;

– Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais - momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área;

– Desenho e aprovação – a SHRF desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Isso deve ser aprovado pela SGCMU, SQA e Registro de Imóveis;

– Entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos, para posterior registro da propriedade, e entrega dos carnês de pagamento;

– Entrega da autorização de escritura – após o pagamento do carnê, cada morador deve procurar a SHRF para receber a autorização de escritura. Com ela, é possível retirar o registro do lote diretamente no Registro de Imóveis.