Nesta quinta-feira (13), o setor de Fiscalização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) interditou a obra de desmonte do Estádio Nicolau Fico, antigo campo de futebol do Grêmio Atlético Farroupilha, no bairro Fragata, pelo descumprimento da legislação. Durante vistoria de rotina, foi constatado que a Navarini Engenharia e Construções Ltda - empresa que fez permuta com o clube - não implantou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que especifica o tratamento e destino das populares caliças (restos de demolição). 

"A SQA está operando em defesa do bem-estar dos cidadãos de Pelotas e em defesa da qualidade ambiental", disse o secretário de Qualidade Ambiental, Marcio Souza.

Pela manhã, equipe de fiscalização e uma técnica setor de Licenciamento Ambiental da SQA estiveram no local e averiguaram que, embora a empresa tenha Licença Ambiental emitida pela SQA, não estava cumprindo as condições e restrições do documento: não foi identificada uma central de resíduos, para armazenamento temporário dos detritos gerados (os restos de demolição estavam espalhados pelo terreno); não havia banheiros químicos nem medidas de controle para evitar a emissão de material particulado para a atmosfera. 

Chefe do setor de Fiscalização, Everton Brignol explica que cada obra licenciada deve ter um Plano de Gerenciamento que descrimine quanto de resíduo será gerado, como será acondicionado e transportado, e para qual local ou empresa será disponibilizado cada um dos resíduos. "A licença ambiental é um mecanismo de controle ambiental e poderá determinar a destinação de cada tipo de resíduo, já que alguns são altamente contaminantes", pondera.

Fotos: Divulgação SQA

Após constatar a irregularidade, o setor de Licenciamento produziu um laudo de Constatação, sobre a ação que estava em curso, a fim de registro e, na sequência, o secretário Marcio Souza solicitou o enquadramento legal, o que resultou na interdição do canteiro de obras do antigo estádio e na geração de um auto de infração.

Nesta sexta-feira, a empresa receberá o auto de infração - o valor da multa será calculado pelo sistema, conforme os parâmetros da obra. Para retomar a demolição, a empresa precisará se adequar à legislação ambiental, fazendo a devida implantação do PGRS.

Relembre

A empresa Navarini Engenharia e Construções Ltda fez uma permuta com o Clube Grêmio Atlético Farroupilha segundo a qual ela se responsabiliza pela demolição do antigo estádio, e fará ali um novo empreendimento, e em contrapartida entregará ao clube futebolístico um estádio novo: em uma área de aproximadamente quatro hectares, a Arena Ninho do Cardeal ficará localizada na avenida 25 de Julho, às margens da BR-116, na zona norte do município.