Foi publicado, durante esta semana, o edital para a regularização da Balsa, o loteamento mais antigo de Pelotas, formado ainda na época das charqueadas, entre o fim do século XIX e o início do XX. A publicação do edital em três dias consecutivos, no jornal local, é uma das exigências do processo realizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).  

A partir desta sexta-feira (22), começa a contar o prazo de 15 dias úteis para contestação. Após, o 1º Registro de Imóveis, que já aprovou o projeto da SHRF, emitirá as certidões individualizadas dos 774 lotes.

O próximo passo é o cadastro dos lotes pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). A expectativa é de que o processo seja finalizado para entrega até abril, em cerimônia no local.

A regularização já passou por várias outras fases – medição e desenho da área e dos lotes, cadastro social das famílias, aprovação de cada etapa pela SGCMU e pelo Registro de Imóveis, além de ter recebido a autorização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).  

A última etapa compreende a assinatura dos contratos e a entrega dos carnês, já que a Prefeitura não pode, legalmente, doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 446,80. O valor pode ser parcelado em oito vezes. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, documento que comprova não se tratar mais de uma posse, mas de uma propriedade.

Escrituras

Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então, passou a ser pelo valor do contrato, atualmente de R$ 446,80. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenho feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo. Basta procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão do documento custará em torno de R$ 250, até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.