Nesta quarta-feira (1º), em ato no Salão Nobre do Paço Municipal, a prefeita Paula Mascarenhas sancionou 17 leis, fruto de projetos aprovados no Poder Legislativo, e assinou contratos e convênios decorrentes de 20 emendas impositivas de vereadores, com destinação de recursos às áreas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Rural, Transporte e Trânsito e requalificação de espaços públicos.

Fotos: Michel Corvello

“Este é mais um momento de encontro, entre Legislativo e Executivo, para colocar em evidência, justamente, o trabalho parlamentar e a importância da harmonia entre os poderes, a independência. Afinal, todos trabalhamos pela mesma causa pública, que é o bem-estar da população pelotense. Faço questão de fazer cerimônias públicas para jogar luz sobre isso, dar visibilidade sobre o trabalho parlamentar, de construção legislativa e, também, sobre as emendas parlamentares impositivas, que beneficiam grupos de pessoas, entidades e a comunidade como um todo”, declarou a prefeita.

Participaram do ato, além dos vereadores autores das proposições, o vice-prefeito Idemar Barz, o secretário de Governo, Fábio Machado e a secretária de Educação, Adriane Silveira.

Conheça as 17 novas leis 

Lei 7.137/2022 - Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Pelotas - vereador Marcos Ferreira - Marcola (União Brasil).

Lei 7.125/2022 - Estabelece normas para a reposição dos equipamentos de iluminação pública - vereador Marcos Ferreira - Marcola (União Brasil).

Lei 7.144/2022 - Institui o dia 21 de maio como Dia Municipal de Proteção do Aleitamento Materno - vereador Marcos Ferreira - Marcola (União Brasil).

Lei 7.124/2022 - Cria o Espaço Cultural Municipal "Gilberto Gomes, o Banha" na rua Sete de Setembro em frente o Café Ponto Chic - vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

Lei 7.155/2023 - Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Pelotas - vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

Lei 7.118/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado "Tem Emprego Aqui" - vereador Jone Soares (PSDB).

Lei 7.140/2022 - Inclui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o "Black n' Moto", evento vinculado ao aniversário do Moto Grupo Black Paladins, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril - vereador Márcio Santos (PSDB).

Lei 7.142/2022 - Autoriza a implementação de novo sistema de protocolos na entrada de animais apreendidos pela Hospedaria de Grandes Animais - vereadora Marisa Schwarzer (PSB).

Lei 7.126/2022 - Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer - vereador Reinaldo Elias - Belezinha (PSD).

Lei 7.138/2022 - Dá o nome de Vera Goulart à rua Dez do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida no bairro Areal - vereadora Carla Cassais (PT).

Lei 7.117/2022 - Dispõe sobre a organização dos fornecedores de bens e serviços localizados no Município de Pelotas, a fixar data e turno para entrega de produtos e/ou prestação de serviços aos consumidores - vereadora Miriam Marroni (PT).

Lei 7.157/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito à senhora Lisiane Lemos - vereadora Miriam Marroni (PT).

Lei 7.133/2022 - Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas o dia 25 de julho como o "Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha" e o "Dia Nacional de Tereza de Benguela" - vereador Jurandir Silva (PSOL).

Lei 7.141/2022 - Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas o dia 14 de novembro como o "Dia em Defesa da Memória dos Lanceiros Negros" - vereador Jurandir Silva (PSOL).

Lei 7.143/2022 - Autoriza o Município a conceder linha especial de crédito às mulheres empreendedoras negras - vereador Jurandir Silva (PSOL).

Lei 7.148/2023 - Institui a Semana Municipal da Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Município de Pelotas - vereador Rafael Amaral (PP).

Lei 7.154/2023 - Dá o nome do Doutor Roger Castagno à rua Seis do Loteamento Amarílis Pelotas, localizado na avenida Adolfo Fetter - vereador Rafael Amaral (PP).

Veja a lista das emendas impositivas

Vereador Anselmo Rodrigues (PDT) - R$ 309.996,00 - emenda 11.177/2021, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para aquisição de equipamentos para o Hospital São Francisco de Paula. 

Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) - emenda 11.173/2021, destinada à SMS, para aquisição de materiais para os Centros de Atenção Psicossociais e emenda 11.169/2021, destinada à SMS, para aquisição de materiais (Implanon). 

Vereador Jair Bonow (PP) - falecido - R$ 175.300,00 - emenda 11.195/2021, destinada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para aquisição de trator agrícola. 

Vereador Márcio Santos (PSDB) - R$ 322.500,00 - emenda 11.130/2021, destinada à Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), para aquisição de abrigos de paradas de ônibus.

Vereador Sidnei Fagundes (PT) - falecido - R$ 64.810,52 - emenda 11.165/2021, destinada à Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), para aquisição de equipamentos para a Associação Escola Louis Braille.  

Vereadores Rafael Dutra - Barriga (PTB), Marisa Schwarzer (PSB), Reinaldo Elias - Belezinha (PSD), Jone Soares (PSDB) e César Brisolara - Cesinha (PSB) - R$ 51.584,00 - emendas 11.134/2021, 11.137/2021, 11.152/2021, 11.153/2021, 11.159/2021, 11.188/2021 e 11.190/2021, destinadas à SMS, para aquisição de eletroeletrônicos para a UPA Areal do município. 

Vereadores Marcos Ferreira - Marcola (União Brasil), Márcio Santos (PSDB), Reinaldo Elias - Belezinha (PSD), Jone Soares (PSDB) e Carlos Júnior (PSD) - R$ 736.302,09 - emendas 11.119/2021, 11.120/2021, 11.129/2021, 11.154/2021, 11.155/2021, 11.162/2021 e 11.168/2021, destinadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para requalificação de sete praças e de trecho do canteiro central da avenida Duque de Caxias.