A Prefeitura de Pelotas divulgou nesta quinta-feira (29), o decreto 7039 referente à consulta popular nas unidades de ensino público municipal que estão com equipes diretivas pro tempore até sábado (31). No decreto consta que assim que encerrado o mandato das equipes, uma nova direção temporária irá assumir até o fim do novo processo de escolha de equipes diretivas, as quais serão eleitas pelas comunidades escolares das escolas em questão.

A nova consulta popular será divulgada por meio de edital que está sendo elaborado pela Secretaria de Educação (SME). O decreto 7039 também apresenta os critérios técnicos de mérito e desempenho para a candidatura das chapas, nas quais os professores candidatos devem ter um vínculo com a escola há pelo menos dois anos e aprovação em curso ou programa de formação em gestão escolar, dentre outros critérios.

As equipes cujo mandato se encerra dia 31 deste mês, foram indicadas em dezembro de 2024 pela gestão em exercício na época, sendo indicadas em razão da ausência de chapas inscritas para o processo de consulta popular em 13 escolas do município.

Confira o decreto 7039: