A prefeitura protocolou projeto de lei hoje (29) de manhã na Câmara de Vereadores propondo a criação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TSRD), cuja cobrança, após aprovação pelo Legislativo, começará a partir de junho de 2010. “O sistema de recolhimento e destinação do lixo vigente em Pelotas está superado, o aterro sanitário, depois de 40 anos, apesar de ter sido ampliado em 2008, está com sua capacidade completamente esgotada, todo o processo que envolve o lixo irá entrar em colapso e não há mais como adiar a busca de soluções para colocar o município na vanguarda também no que se refere à coleta e destinação dos 200 mil quilos de lixo produzidos diariamente em Pelotas”, salienta o prefeito Adolfo Antonio Fetter.

O prefeito lembra que, para cobrir os custos com a coleta e destinação do lixo, poderia ter escolhido o caminho teoricamente mais fácil. Ele se refere à prerrogativa de o Sanep, recentemente, ao acrescentar a reposição da inflação de 4,18% à tarifa de água e esgoto, aumentar o índice para 6%, resolvendo o problema da falta de recursos para o setor. “No entanto, como fazemos sempre, ao enviarmos o projeto à apreciação do Legislativo optamos pela transparência, pelo debate, o atendimento à Lei e às cláusulas do governo federal, quanto a financiamentos, que exige a sustentabilidade financeira do serviço de recolhimento e destinação do lixo”.

No que se refere à provável demora de envio do projeto à Câmara de Vereadores, a prefeitura entende que no Legislativo já tramitavam cerca de 20 projetos, inviabilizando o envio de mais um, por si só polêmico e complexo. Além disso, segundo o Executivo, a assunto estava sub judice no Supremo Tribunal Federal. A partir de recente Súmula Vinculante n° 19 do STF, conforme a Lei 11.445/2007, a cobrança foi declarada constitucional. “Enviamos o projeto à Câmara na expectativa de um possível entendimento com todas as bancadas, em função da importância do assunto para as áreas do saneamento e saúde pública da comunidade.

Queremos garantir, com o apoio do Legislativo, um serviço de qualidade e uma cidade mais saudável e limpa, sem riscos de contaminação”, destacou o prefeito. Ele ressaltou que o problema do lixo não é um problema só da prefeitura, mas da cidade como um todo. O governo anterior, que administrou a cidade entre 2001 e 2004, tentou aprovar a taxa e não conseguiu, embora outras prefeituras administradas pelo PT, como Caxias do Sul e São Leopoldo tenham aprovado. “Essa é uma questão nacional e mundial, que necessita do engajamento e o bom-senso de todos para ser resolvida”.

O Sanep gasta mensalmente R$ 513 mil com a coleta e a destinação final de lixo, recurso retirado do pagamento da tarifa de água e esgoto paga pelo contribuinte, valor que deveria ser investido em melhorias nessas duas áreas, segundo o diretor-presidente da autarquia, Ubiratan Anselmo. Com a necessidade de se conseguir um novo aterro sanitário, a ampliação da coleta seletiva, ampliação da coleta conteinerizada, sobretudo na área central, a readequação nos valores da coleta, hoje considerados defasados e bem abaixo de outra cidades, inclusive menores, a partir de junho de 2010 o Sanep terá custo adicional de R$ 495 mil mensais, chegando ao valor de R$ 1 milhão mensal as despesas com o recolhimento e a destinação do lixo. No entanto, segundo o Sanep, o valor da taxa será feito em cima dos R$ 495 mil adicionais e não do valor total de R$ 1 milhão.

A partir da implantação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, o Sanep terá recursos específicos para investir nesse serviço. Entre os investimentos e melhorias previstos estão a ampliação das coletas seletiva e conteinerizada, construção de galpões de reciclagem para catadores, construção de galpões de processamento de plástico para catadores, implantação e operação de transbordo e aterro – com o esgotamento do atual aterro previsto para 2010 é imprescindível a obtenção de um lugar para o destino final dos resíduos – implantação da usina de triagem e compostagem de lixo e o atendimento das contrapartidas já assumidas com o governo federal, em função dos investimentos previstos no PAC Resíduos Sólidos.