O Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria municipal de Saúde (SMS) informa médicos, farmácias e drogarias que desde o dia 6 de janeiro de 2008 está em vigor a resolução RDC 58/2007, que dispõe sobre o controle e fiscalização para substâncias psicotrópicas anorexígenas.

A partir desta resolução, a prescrição e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas ficam sujeitas à notificação de receita “B2”, conforme modelo de talonário instituído nos termos da resolução.

Detalhes sobre a alteração podem ser obtidos no Serviço de Vigilância Sanitária, pelo telefone 3284-7733. O texto integral da Resolução RDC 58/2007 está no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br.